A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nomeou, nesta quarta-feira (25), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como relator do orçamento de 2025.
A presidência da Comissão ficou com o deputado federal Júlio Arcoverde (Progressistas-PI).
Qual é a função da comissão?
A comissão é encarregada de examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Orçamento da União. Sua função principal é analisar as propostas de despesas e receitas do governo federal, além de acompanhar a execução orçamentária ao longo do ano e promover debates sobre questões econômicas e fiscais do país.
A Comissão Mista do Orçamento é uma das mais cobiçadas pelas siglas e pelos parlamentares por controlar as diretrizes e destinações do orçamento federal, inclusive poder sobre emendas.
Qual será a função do senador?
O relator tem a função de supervisionar os gastos e as projeções de arrecadação para o próximo ano.
“Eu tenho uma missão, quero me comprometer com todos vocês de trabalhar pelo nosso Brasil com harmonia, independência, fortalecendo o parlamento. Não abrirei mão de fortalecer o parlamento”, disse Coronel.
Já o novo presidente da comissão afirmou que o foco deve ser os interesses sociais do Brasil.
“Nosso foco em 2024 será garantir a alocação de recursos e investimentos voltados para iniciativas que fortaleçam a infraestrutura nacional e elevem o potencial do nosso país”, disse Arcoverde.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A comissão é responsável por analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as diretrizes para a elaboração do orçamento para o próximo ano. Com o documento, o governo disponibiliza estudos e projeções econômicas para o país.
A LDO antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano seguinte. Ambas precisam do aval do Congresso através da comissão.
O governo já enviou ao Congresso o projeto de lei de diretrizes orçamentária (PLDO) de 2025. No texto, a equipe econômica propôs a meta de déficit zero nas contas públicas do próximo ano.
Segundo fontes envolvidas na elaboração do PLDO, a meta estipulada no arcabouço fiscal aprovado no ano passado tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos, o que indica uma flexibilização do alvo firmado em 2023.
A proposta era um ajuste gradual nas contas públicas: déficit de 0,5% em 2023, zero em 2024, superávit de 0,5% em 2025 e de 1% em 2026.
O documento também prevê um aumento de 6,37% para o salário mínimo, que passará de R$ 1.502 para R$ 1.502 no próximo ano. A projeção poderá ser alterada até o fim do ano caso a inflação for maior ou menor que o previsto.
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