O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes que o órgão está considerando solicitar à Justiça a suspensão das atividades da rede social “X” (anteriormente conhecida como “Twitter”) ou até mesmo a dissolução da empresa no Brasil.
Essa medida seria tomada caso se comprove que a empresa prejudicou investigações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo informações da Gazeta do Povo, Messias apresentou um pedido sigiloso a Moraes, solicitando que ele compartilhe com a AGU as provas coletadas durante a investigação recentemente aberta contra o proprietário do “X”, Elon Musk, por suposta obstrução de Justiça. Esse pedido foi registrado em uma petição de 10 páginas obtida exclusivamente pelo site Gazeta do Povo.
Além disso, o advogado-geral da União também apresentou outra petição a Moraes, buscando investigar o suposto vazamento de informações sigilosas dos inquéritos conduzidos pelo ministro. Essas informações teriam sido divulgadas no “Twitter Files”, reportagens publicadas tanto no “X” quanto na Gazeta do Povo. Essas reportagens revelaram como executivos da empresa eram pressionados a censurar perfis na plataforma.
Messias ressalta que, além da responsabilização criminal dos envolvidos no vazamento (principalmente os executivos), a própria empresa que representa a rede “X” no Brasil pode ser punida com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Essa lei responsabiliza as companhias que praticam atos contra a administração pública. Na visão da AGU, a X Brasil Internet Ltda., com sede em São Paulo, poderia ser enquadrada no ato lesivo de “dificultar a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação”.
Caso a AGU conclua que a empresa cometeu essa conduta ilícita, ela ficaria sujeita a uma multa de 20% de seu faturamento no âmbito administrativo. No entanto, Messias informou a Moraes que ainda seria possível aplicar punições mais graves.
Ele citou uma manifestação interna da Procuradoria-Geral da União (PGU) que destaca que a “responsabilização judicial prevista pela Lei nº 12.846/2013, de titularidade da União e do Ministério Público, impõe, além da multa, consequências extremamente graves, como a suspensão ou interdição parcial das atividades e até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica (art. 19)”.
De acordo com a Lei Anticorrupção, a dissolução compulsória ocorre quando fica comprovado que a empresa foi “utilizada de forma habitual para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos” ou quando foi constituída para ocultar interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários desses atos.
A manifestação da PGU/AGU destaca que, assim como os executivos podem ser responsabilizados pelo crime de embaraço à investigação de infração penal envolvendo organização criminosa (com pena de 3 a 8 anos de prisão), a pessoa jurídica também pode sofrer punições.
“O quadro fático apresentado supostamente sugere uma intervenção ou embaraço na atividade de investigação exercida em vários procedimentos, alguns inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o que atrairia, em tese, a incidência do art. 5º, V, da Lei nº 12.846/2013”, afirma a manifestação.
Messias usou X para criticar Musk e pedir regulamentação das redes sociais
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu a regulamentação urgente das redes sociais após o empresário Elon Musk desafiar publicamente as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Musk, dono do X (antigo Twitter), anunciou que removeria todas as restrições impostas pela Justiça a perfis de usuários na plataforma.
Messias argumentou que “bilionários com domicílio no exterior” não devem ter controle absoluto sobre as redes sociais, “violando o Estado de Direito e desrespeitando ordens judiciais”. Ele postou em sua conta na plataforma no dia 7 de abril: “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”.
Além disso, Messias expressou apoio incondicional ao Supremo e a todos os seus integrantes durante um evento do G20 no Rio de Janeiro. “No Brasil, temos bons exemplos de plataformas que estão, neste momento, engajadas com autoridades brasileiras, construindo um modelo, um protocolo de tratamento de dados seguro, em que a sociedade brasileira não fique à mercê da chamada pirataria digital”, afirmou em discurso.
Jorge Messias, conhecido como “Bessias” no passado, é um dos principais interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao STF e costuma participar dos encontros do petista com os ministros da Corte. Antes de ser escolhido por Lula para defender o governo no Judiciário, ele ficou famoso por sua participação em um grampo da Operação Lava Jato, quando a ex-presidente Dilma Rousseff mencionou seu nome em uma conversa com Lula sobre a nomeação para a Casa Civil.
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Fonte:
Paulo Figueiredo
