A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lançou em 24/4 o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil. O relatório busca sistematizar ações judiciais abusivas, usadas para intimidar, perseguir e calar jornalistas. O lançamento foi realizado durante um evento na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
O relatório define assédio judicial como “o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalista, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público”. O fenômeno decorre de processos movidos por pessoa física ou jurídica que exploram a desigualdade de poderes para impor consequências judiciais intimidatórias à vítima.
É ressaltado que a ação judicial deve ser visivelmente infundada ou que os meios processuais utilizados sejam abusivos, gerando exaustão e prejuízo no exercício do direito de defesa da vítima.
O estudo registrou, classificou e analisou casos desde 2008 até março de 2024, levando em consideração os poderes envolvidos, os tipos de assédio, o conteúdo das publicações-alvo e os resultados dos processos. Os dados foram obtidos pelo registro de casos notórios, denúncias compartilhadas por profissionais e organizações, assim como pela extração de processos por meio do acervo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
As informações foram coletadas e analisadas por uma equipe sob o comando de Letícia Kleim, coordenadora jurídica da Abraji. O material foi disponibilizado ao público nos idiomas português, inglês e espanhol.
Acesse o relatório aqui.
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