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Investigação revela que câmeras em apartamento de deputada eram para “evitar furtos” e MP pede arquivamento do caso

Os investigadores Polícia Civil de Brasília descobriram que o responsável por instalar as câmeras escondidas no apartamento onde morou a deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) é um ex-dono do imóvel. Em depoimento, ele disse ter montado os equipamentos há cerca dez anos para “evitar furtos”.

Interrogado pelos policiais, o ex-proprietário – um dentista da capital federal – declarou que foi dono do apartamento e que morou no local entre 2011 e 2020. Ele assumiu que, à época, mandou instalar três câmeras no imóvel, que fica em um hotel de alto padrão às margens do Lago Paranoá e vizinho ao Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

As câmeras foram escondidas no banheiro (apontada para o armário), uma de frente para um barzinho, na estante da cozinha, e outra na parede do quarto, voltada para a cabeceira da cama.

Investigação

Antes de chegar ao dentista, a polícia localizou o técnico contratado para montar a rede de equipamentos de gravação no apartamento. O profissional chegou a dizer aos policiais ter achado estranho instalar uma câmera no banheiro. A CNN teve acesso ao depoimento.

Veja o que diz o documento:

“Ele [o técnico] afirmou que ‘se recorda de ter feito a instalação de câmeras também numa unidade do hotel que pertencia a um senhor de aproximadamente cinquenta anos de idade, cujo nome não se recorda, sabendo que era dentista. O declarante se recorda de haver instalado uma câmera no banheiro da unidade, o que chamou sua atenção. Lembra ainda que ficou instalado um DVR no teto da unidade, no qual ficava um HD, que podia ser acessado remotamente. Esclarece que para acessar o DVR, ele precisa estar conectado à Internet. O declarante acredita que essa instalação ocorreu entre sete a dez anos atrás. Lembra bem que a câmera ficou escondida, pois foi instalada num detector de fumaça. Também lembra que foram instaladas de três a quatro câmeras no imóvel, de modo que, além do banheiro, foram instaladas também na sala e na cozinha”, disse o homem em depoimento à polícia.

Dentista

Com essa informação, os policiais encontraram o responsável por contratar a instalação. Aos investigadores, o dentista afirmou que adquiriu os equipamentos porque “estava desconfiando que a camareira estava subtraindo alguns objetos”. Contudo, também afirmou que “nunca aprendeu a acessar o sistema corretamente, de modo que as câmeras não cumpriram com sua finalidade”.

O ex-proprietário disse que, ao vender o imóvel, não se lembrou de avisar à nova dona da unidade sobre a existência das câmeras. E, ao fim do depoimento, reforçou que “não teve acesso a nenhuma imagem que possa ter sido capturada por esse sistema quando ainda morava no local e nem após ter se mudado”.

Imagens

Além de realizar os depoimentos, a Polícia Civil realizou perícia técnica em todos os aparelhos encontrados e nas imagens gravadas. “Todos os 164.325 registros audiovisuais (349 GB) que estavam temporariamente armazenados neste Instituto de Criminalística, referentes ao Laudo de Perícia Criminal foram extraídos e gravados no HD externo”, diz trecho do documento obtido pela reportagem.

Com base na investigação, a Polícia atestou que a parlamentar não foi alvo de espionagem. “Não restam dúvidas de que a instalação encontrada foi feita anteriormente à sua locação pela comunicante/vítima da ocorrência, Dayany, descartando, portanto, a suspeita de que ela fosse o alvo da ação”, diz o documento.

A polícia finaliza afirmando que não houve crime. “Diante das informações constantes nos relatórios anteriores e no Laudo de Perícia Criminal 206/2024, podemos afirmar que nenhum fato criminoso foi constatado que corroborasse com as suspeitas iniciais de violação de domicílio”.

Ministério Público pede arquivamento

Com o inquérito da polícia concluído, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) pediu, nessa sexta-feira (26), arquivamento do caso.

“De fato, embora verossímeis as informações trazidas na notícia crime de captação de imagens em dispositivo de filmagem oculto, não foram identificados quaisquer vínculos entre a instalação do equipamento de filmagem, nem qualquer correlação entre gravação destes e a noticiante [deputada]”, diz a peça assinada pelo promotor Bruno Osmar Vergini de Freitas.

O MP também ratificou que, com base nas investigações e perícia técnico-científica, não foram encontradas imagens da intimidade da parlamentar. A Polícia Civil analisou 165 mil registros.

“Do mesmo modo, infere-se do arcabouço investigativo que não foram identificados imagens da intimidade da vítima”, diz o documento do Ministério Público.

“Logo, não foram evidenciados lastros de um possível conluio criminoso para que a instalação encontrada na unidade foi feita posteriormente à sua locação pela comunicante/vítima da ocorrência, DAYANY, descartando, portanto, a suspeita de que ela fosse o alvo da ação ou que se apartamento tivesse sido violado, pois há indicação razoavelmente seguro que as gravações e instalação do dispositivo foram realizados por inquilino anterior que não informou o fato para a proprietária”, aponta o promotor.

Ao indicar o arquivamento, o MP ainda diz que “não se vislumbram, no momento, outras diligências e/ou linhas investigativas capazes de comprovar a materialidade delitiva”, mas que o caso é passível de reabertura.

O pedido foi enviado à Justiça, que deve decidir se arquiva o caso ou redistribui a outro promotor para novas diligências.

Deputada

A CNN procurou a deputada federal Dayany Bittencourt para comentar o resultado da investigação e a decisão do Ministério Público e aguarda retorno.

Na última quarta-feira (17), a parlamentar denunciou em suas redes sociais ter encontrado quatro câmeras e um microfone escondidos no apartamento onde ela morava. Os equipamentos foram encontrados em 28 de agosto de 2023, quando a Polícia Civil do Distrito Federal assumiu as investigações.

Foram identificadas quatro câmeras espiãs, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR, um aparelho de modem.

Na quarta-feira (24), a deputada reuniu-se com Manoel Carlos de Almeida Neto, ministro da Justiça em exercício, para pedir avanço nas apurações, que estão sob o comando da Polícia Civil do DF.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), então, determinou na quinta-feira (25), em ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que a corporação investigue o caso.

“A minha tristeza não vem apenas pela invasão da minha privacidade, mas também da constatação de que ainda temos um longo caminho a percorrer para garantir segurança, até mesmo dentro de nossos lares”, declarou a deputada em nota.

O inquérito corria em segredo de justiça até a última semana, mas a parlamentar decidiu procurar o Ministério da Justiça porque, segundo ela, não teria obtido “resposta firme” contra os criminosos.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Investigação revela que câmeras em apartamento de deputada eram para “evitar furtos” e MP pede arquivamento do caso no site CNN Brasil.

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