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MP desatento? Justiça precisa ficar atenta à questão dos aterros
O Jornal Opção obteve informações exclusivas de que a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), planeja uma licitação para terceirizar pelo menos 40% do serviço de tratamento de resíduos da cidade para o setor privado. O processo licitatório poderá ser feito ainda durante a atual administração.
Contudo, nos bastidores, surgem questionamentos sobre os valores que as empresas participantes poderão cobrar. A se acreditar no que dizem na prefeitura, apenas duas empresas na região metropolitana de Goiânia “são” dotadas de capacidade técnica para oferecer este tipo de serviço: a Resíduo Zero Ambiental, localizada em Guapó, e a CTR Metropolitana, em Aparecida de Goiânia. Ambas contam com infraestrutura adequada para receber os resíduos. De acordo com um especialista, há outras empresas no país igualmente capazes, possivelmente com preços menos elevados.
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), responsável pela gestão do aterro sanitário, recebe atualmente cerca de R$ 19 por tonelada de resíduos, por meio de um contrato com a Seinfra. Por outro lado, as empresas pretendem receber entre R$ 120 e R$ 150 por tonelada, representando um aumento de mais de 900% em relação ao valor atual.
Um especialista em meio ambiente, que prefere manter a identidade sob sigilo, afirma recear que gestores municipais estejam sendo pressionados, mesmo que indiretamente, pelo Ministério Público de Goiás em favor de empresários do setor. “Não estou sugerindo que alguém do MP é venal. Mas há informações de que a Resíduos Zero Ambiental e a CTR Metropolitana estariam fazendo lobby junto ao MP para acelerar a realização de uma ‘licitação’. Sei da decência dos promotores de Goiás, mas temo que os empresários estejam utilizando a boa vontade do MP — que quer resolver o problema do aterro sanitário — como instrumento de pressão sobre a prefeitura.” (Leia, adiante, entrevista do promotor Juliano Barros.)
O expert acrescenta: “Sei da lisura do Ministério Público em Goiás. Entretanto, temo que determinadas empresas estejam usando a boa vontade do MP para impedir denúncias futuras, ou seja, estariam tentando legalizar seus atos, desde o início, com o apoio do MP. Ante uma denúncia substanciosa, poderão dizer: ‘O MP endossou nosso projeto’. Até a Justiça poderá ficar em dúvida. Portanto, cabe à chefia do MP observar a questão com o máximo de atenção. Se o MP estiver desatento, talvez por querer resolver o problema de imediato, porque vem sento protelado há anos, é seminal que a Justiça fica atenta”.
Segundo a fonte, os empresários comparecem com certa frequência ao primeiro andar do Ministério Público para discutir o assunto em questão. O especialista alega, no entanto, que, em um processo de licitação pública, o custo não deveria ultrapassar R$ 60 por tonelada para uma empresa gerir 100% do aterro. Então, por que uma empresa privada está propondo R$ 150?
A fonte esclarece que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) — estabelecido entre o Ministério Público e a prefeitura da capital — praticamente obriga o município a seguir as diretrizes propostas pelo MP. Isto resultará em um aumento dos custos para realizar o mesmo trabalho que já é executado no aterro municipal. O expert destaca que a promotoria estaria sugerindo a possibilidade de multas elevadas — caso a prefeitura não cumpra o TAC. “Alguém acredita que o gestor vai desobedecer a uma determinação do MP?”
A fonte argumenta que o problema não está em transferir o serviço para empresas privadas, já que estas “geralmente desempenham o trabalho com maior eficiência do que as entidades públicas”. A questão essencial é a possibilidade de superfaturamento dos preços e o fato de as licitações contarem com apenas dois concorrentes. Isto ocorre porque existem apenas dois aterros licenciados no Estado e próximos à capital. “Como uma empresa de Minas Gerais poderia competir nesta licitação?”, questiona. Nestas circunstâncias, o custo logístico torna-se impraticável.
Diante desse panorama, o ideal seria licitar o aterro como um todo e abrir concorrência para qualquer empresa interessada e qualificada. Após isso, a empresa vencedora seria responsável por regularizar o aterro até sua completa desativação. Enquanto isso, o município deveria buscar outra área e estabelecer uma concessão, que é a abordagem mais apropriada em casos como este e é adotada em cidades mais avançadas. “Realizar procedimentos de forma precipitada apenas porque está vinculado a um Termo de Ajustamento de Conduta é, evidentemente, para favorecer alguém”, pontua a fonte.
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Se ilegal, o TCM pode barrar processo
Ao ser questionado pela reportagem, o Tribunal de Contas dos Municípios informou desconhecer as negociações em curso.
No entanto, rumores nos corredores do TCM sugerem que, quando a licitação for feita, o órgão poderá se posicionar de forma contrária ao processo.
“Saltar de 19 reais para 150 reais, por si só, é passível de investigação. Afinal, por que o setor público pode fazer um serviço recebendo menos, mas, quando o serviço é passado pela iniciativa privada, a prefeitura se sente compelida a multiplicar o pagamento?”, inquire um conselheiro. “Explico que estou falando em tese.”
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Entrevista/Juliano Barros
Promotor diz que Comurg não trata do lixo, só o deposita no aterro
“A solução para resolver os problemas do aterro é ampliar sua vida útil, o que só será viável com a destinação de parte dos resíduos para outro local”
Em 2020, o Ministério Público de Goiás e a Prefeitura de Goiânia estabeleceram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o intuito de aprimorar e adequar a gestão de resíduos no aterro sanitário da cidade. O acordo foi assinado no Paço Municipal pelo então prefeito, Iris Rezende, que reconheceu a importância de implementar tais medidas. O objetivo era converter o aterro em um Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (CTDRS), em conformidade com a Lei nº 14.026/2020. Essa lei atualiza o marco legal do saneamento básico e estabelece um prazo final para sua implementação em agosto de 2024.
Entre os pontos cruciais a serem abordados destaca-se a falta de um licenciamento ambiental adequado e a urgência em adaptar as instalações, bem como em instituir uma gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos. Tais medidas são estipuladas pela Lei Federal 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Entrevistado pelo Jornal Opção, Juliano Barros Araújo, promotor de justiça da 15ª Promotoria de Goiânia e encarregado do Termo de Ajustamento de Conduta, ressalta a necessidade de edificar todas as estruturas de suporte para as áreas de triagem, compostagem e aproveitamento do gás, entre outras, para transformar o aterro em um Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos. “Mesmo com o cumprimento de todos os requisitos nos prazos estipulados e uma gestão adequada, o aterro teria apenas uma vida útil de 17 anos. É um período bastante restrito.”
Dentro do Acordo de Ajuste, há a possibilidade de o município delegar total ou parcialmente o tratamento de resíduos da capital a terceiros. No caso de uma terceirização parcial, os resíduos seriam encaminhados para um dos dois aterros existentes, especificamente para a empresa vencedora da licitação.
O promotor Juliano Barros assinala que vem monitorando, desde 2007, a situação do aterro da capital, que naquela época era administrado pela iniciativa privada. Mesmo sob a gestão daquele período, o aterro enfrentava diversos problemas operacionais, mas ainda operava como um aterro sanitário.
No entanto, quando o contrato da prefeitura com a Qualix, empresa responsável pelo aterro, foi rescindido, a Comurg assumiu sua administração. A partir desse momento, de acordo com o promotor, os problemas se intensificaram. A Comurg não faz o tratamento adequado do chorume, não controla a poluição e o aterro regrediu para condições semelhantes a um lixão.
Juliano Barros explica que, durante esse período, foram estabelecidos diversos acordos com o município visando realizar as melhorias necessárias para adequar o aterro às exigências da Lei Federal 12.305/2010 e ao Novo Marco Legal do Saneamento, Lei nº 14.026/2020. “No entanto, até o momento, nada foi efetivado”, afirma.
O promotor destaca que, com base nos estudos realizados desde a criação do Termo de Ajustamento de Conduta, outro acordo foi estipulado no início deste ano. O acordo estabelece uma série de responsabilidades para o poder público — como retirar a Comurg da administração do aterro e realizar uma licitação para que uma empresa privada assuma a gestão de 60% do local. “Além disso, é necessário desviar aproximadamente 40% dos resíduos para um aterro privado, visando prolongar a vida útil do aterro, uma vez que não é mais possível expandi-lo e a prefeitura não dispõe de outro local no momento.”
Juliano Barros postula que existem estudos que comprovam que a solução para resolver os problemas do aterro é ampliar sua vida útil, o que só será viável com a destinação de parte dos resíduos para outro local. “É por isso que estamos buscando essas alternativas.”
Para justificar sua decisão, Juliano Barros argumenta que a terceirização é a solução para esse serviço no país. O promotor observa que, em muitos municípios brasileiros que adotaram esse modelo, a qualidade do serviço melhorou. Além disso, ele menciona a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta que estabelece o mesmo procedimento para os municípios goianos, visando ajudá-los a cumprir o que está previsto na lei.
Quanto aos custos elevados que podem ser cobrados pela empresa vencedora em Goiânia, o promotor argumenta que a Comurg apenas deposita o lixo no aterro. “Ela não faz a captação dos gases, não implementa um sistema de drenagem adequado e não trata o chorume, o que justifica um custo menor. É importante destacar que parte do valor cobrado pelas empresas é destinada ao descomissionamento do aterro, e todos esses custos estão inclusos. A nova lei de 2020 reconhece que o Estado não possui capacidade de investimento e manutenção desse serviço.”
O promotor enfatiza que não há uma obrigação legal para que o município transfira o serviço para a iniciativa privada, mas sim um acordo. “Quero deixar claro que todas as partes envolvidas chegaram a um consenso. Se o município não dispõe de espaço e há alternativas licenciadas capazes de fornecer o serviço com qualidade, é por isso que se deve optar pela terceirização. Tanto que a lei prevê a regionalização desse serviço pelos Estados, e a tendência é a privatização.”
Questionado sobre a possível colaboração do Ministério Público para favorecer empresários, o promotor foi taxativo: “Não trabalhamos em favor de empresas e nunca iremos nos aliar a parcerias dessa natureza. Nossa atuação visa defender os interesses da sociedade, promover a preservação ambiental e, consequentemente, o bem-estar da população”.
Juliano Barros admite ter visitado as empresas mencionadas, mas enfatiza que não mantém qualquer relação com empresários do setor. “Questionar dessa forma é ofensivo. Não possuo vínculos com empresas ou empresários que buscam participar de licitações. Nem mesmo sei quem são. Meu relacionamento com eles é inexistente.”
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Entrevista/Prefeito Rogério Cruz
“Estamos seguindo as orientações do Ministério Público”
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade), informou ao Jornal Opção que o processo em curso está sendo acompanhado pelo promotor de justiça Juliano Barros. “Estamos tomando todas as decisões em colaboração com a Comurg, Seinfra, prefeitura e o MP. Estamos seguindo as orientações do Ministério Público.”
Questionado se a prefeitura está sendo pressionada pelo MP para “avançar” no processo licitatório, Rogério Cruz contrapôs que não há coação. “Não existe pressão. Estamos apenas cumprindo a legislação ambiental, que estabelece prazo até agosto deste ano para a adequação dos aterros sanitários, sob risco de denúncia de improbidade administrativa. Aliás, o MP tem apoiado e nos orientado.”
O prefeito anunciou que a licitação será aberta nacionalmente. No entanto, especialistas consultados pela reportagem apontam que, desde sua concepção até a operação, a organização de um aterro sanitário pode levar anos. Isso sugere que uma das empresas já estabelecidas provavelmente ganhará o contrato.
A fonte sugere que Rogério Cruz fique mais atento. “O Ministério Público não é a Justiça. Então, mesmo aquilo que foi efetivado com anuência do MP, pode ser questionado judicialmente. Como prefeito, Rogério Cruz poderá, de alguma maneira, ser penalizado. Aconselho-o a consultar um advogado que tenha distanciamento em relação ao caso.”
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Entrevista/Denes Pereira/Seinfra
“A licitação do aterro sanitário ficará pronta nos próximos 90 dias”
O secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Goiânia, Denes Pereira (Solidariedade), disse ao Jornal Opção que a licitação estará concluída em até 90 dias. Ele destacou que estudos técnicos indicam a necessidade de reduzir a quantidade de resíduos destinados ao aterro. “Planejamos converter nosso aterro em um Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos. Isso implicará em destinar aproximadamente 40% dos resíduos a aterros privados, por meio de uma licitação nacional.”
Denes Pereira enfatiza que a iniciativa não decorre de uma exigência do Ministério Público, e sim das normas ambientais vigentes. “Existem critérios ambientais específicos para a operação adequada de um aterro. O Termo de Ajustamento de Conduta serve para o Ministério Público supervisionar este processo.” Contudo, o secretário assegura que, em conformidade com as diretrizes do MP, a licitação estará pronta em três meses. Ou seja, em agosto — a um mês das eleições municipais.
Quanto à capacidade da prefeitura em gerir o aterro, Denes Pereira admitiu os desafios envolvidos. “Reconhecemos as dificuldades na gestão de um aterro sanitário. Acredito que a maioria dos aterros bem-sucedidos no Brasil já opera sob administração terceirizada. Essa parece ser a direção para garantir um serviço de qualidade”, destacou. Sobre os custos, ele assegurou que serão observadas as determinações legais.
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Comug: 40% dos resíduos serão levados para aterros sanitários privados
Ao ser contatada pelo Jornal Opção, a Comurg optou por enviar uma nota esclarecendo algumas questões levantadas. Leia a nota:
“O Aterro Sanitário de Goiânia pertence à Prefeitura Municipal de Goiânia, representada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) é contratada pela Seinfra para fazer a gestão do Aterro. A assinatura do contrato com o consórcio não abrange a gestão do Aterro Sanitário, sendo assim essa gestão permanece com a Comurg.
“Atualmente, o Aterro Sanitário de Goiânia recebe cerca de 3.000 toneladas de resíduos por dia, sendo estes de origem da coleta domiciliar, resíduos decorrentes de feiras, mercados e varrição e resíduos de construção civil e demolição e poda. Todo resíduo que adentra no complexo do Aterro Sanitário é caracterizado, medido e encaminhado para as frentes de descarte de acordo com o seu tipo. Os resíduos de poda do município são reaproveitados na compostagem, confecção de mobiliário e vendido em leilões. Os Resíduos de Construção Civil são reaproveitados para realizar a manutenção de pátios e vias de acesso. Já os resíduos de coleta orgânica e remoção são encaminhados para o aterramento e destinação final em condições sanitárias adequadas.
“Atualmente a Comurg recebe cerca de R$ 2 milhões mensais para realizar a gestão administrativa e operacional do Aterro Sanitário de Goiânia. A Comurg, por meio da Diretoria de Destinação Final de Resíduos, tem investido em equipamentos e técnicas para ampliar o controle da operação, bem como otimizar os processos já existentes. Foi investido no controle de dados com implantação de indicadores e metas, que permitem realizar o planejamento das ações. Tem-se ainda o projeto de implantação do Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos com a implantação de usinas de triagem e beneficiamento de resíduos que aumentará a vida útil do aterro e dará melhores destinações aos resíduos.
“De acordo com estudos realizados no Aterro Sanitário, este possui a vida útil de até 14 anos com a implantação do Centro de Tratamento de Resíduos. O TAC preliminar foi devidamente cumprido pela Comurg, em 2023, com a entrega de Diagnóstico do Aterro e os projetos básicos do novo Centro de Tratamento e Disposição Final de Resíduos. O Primeiro Aditivo foi firmado em janeiro de 2024. Ele segue em execução. É previsto no TAC que até 40% dos rejeitos gerados na Capital sejam encaminhados temporariamente para aterros sanitários privados.”
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Entrevista/Haroldo Naves
Municípios goianos adotam terceirização de serviços de resíduos
Mais de 60 municípios em Goiás já contrataram serviços de empresas com aterros sanitários. A Resíduo Zero Ambiental atende a 30 municípios, incluindo Nerópolis, Goianira, Aragoiânia e Guapó. Enquanto isso, a CTR Metropolitana presta serviços para sete cidades, como Piracanjuba, Caldazinha e Jaupaci. As prefeituras contratam essas empresas para o gerenciamento de resíduos. A coleta é feita em cada localidade.
Haroldo Naves (MDB), prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) , destaca que, para municípios menores, a criação de aterros sanitários se torna economicamente inviável, principalmente devido à falta de apoio financeiro da nova legislação. Assim, a opção tem sido a formação de consórcios ou a terceirização dos serviços. “Muitos municípios estão optando pela terceirização com a Resíduo Zero ou a CTR Metropolitana.”
No entanto, Haroldo Naves ressalta que os custos têm se elevado consideravelmente. Alguns municípios chegam a gastar mais de R$ 100 mil mensais apenas com transporte de resíduos, além das despesas com coleta seletiva e diária. “Há cidades que despendem cerca de R$ 200 mil somente com limpeza urbana.”
O presidente da FGM menciona um acordo entre o Estado e os municípios, estabelecendo a responsabilidade governamental na transição para o fim dos lixões. “O Estado será dividido em três regiões, cada uma com a construção de aterros sanitários que provavelmente serão geridos por empresas privadas. Até que isso ocorra, os municípios continuam enviando resíduos para aterros próximos a Goiânia.”
O prefeito questiona a legislação que obriga os municípios a fecharem os lixões, sem especificar a origem dos recursos necessários. Haroldo Naves observa que o Congresso Nacional parece desconectado das necessidades municipais, estabelecendo responsabilidades sem indicar fontes de financiamento. O gestor municipal alerta que prefeitos que não conseguirem encerrar os lixões podem enfrentar processos por improbidade administrativa e até serem cassados. Ele sugere que a única alternativa para os municípios seria a cobrança da taxa de lixo, conforme previsto na nova legislação.
Haroldo Naves também destaca o Projeto de Lei 1323/2024, proposto pelo deputado federal Adriano do Baldy (pP), que busca prorrogar por mais cinco anos o prazo estabelecido pela Lei 14.026/2020. Essa prorrogação visa permitir que municípios com menos de 50 mil habitantes encerrem seus lixões e adotem medidas adequadas para a destinação correta de resíduos sólidos. “Esperamos que os congressistas se sensibilizem e aprovem essa proposta.”
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Senador Canedo
Green Ambiental cobra R$ 83 por tonelada de resíduos
Em Senador Canedo, desde 2017, a administração do aterro sanitário é realizada por uma empresa privada. A Green Ambiental, sediada em Valparaíso de Goiás e de origem goiana, é a responsável pela gestão do local. O engenheiro civil João Vitor atua como gestor do aterro.
João Vitor esclarece que a Green Ambiental cobra R$ 83 por tonelada de resíduos depositados no aterro. Ele assegura que todas as operações são realizadas em conformidade com as leis ambientais vigentes, visando proteger o meio ambiente.
Rosângela de Almeida, engenheira civil designada pela prefeitura para supervisionar o serviço prestado pela Green Ambiental, afirma que o aterro pertence à prefeitura e conta com todas as licenças necessárias. A executiva enfatiza que a terceirização ou privatização do serviço se mostrou uma decisão acertada. “Ao contratarmos uma empresa especializada no setor, tomamos uma decisão correta. A responsabilidade principal é da empresa, enquanto nós, da prefeitura, nos encarregamos da fiscalização.”
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Aparecida de Goiânia
Licença do aterro está em processo de tramitação
A prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que a renovação da licença ambiental do aterro está atualmente em processo de tramitação.
Quando questionada sobre a terceirização do serviço, a assessoria optou por não comentar. A gestão municipal não demonstrou interesse em esclarecer o que está acontecendo em relação ao aterro.
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Trindade
Empresa foi contratada sem a devida licitação
Em Trindade, desde o começo de abril, o aterro está sob a gestão de uma empresa terceirizada.
Segundo uma fonte, a contratação dessa empresa ocorreu sem licitação e com um custo superior a R$ 200 por tonelada, valor que não condiz com a realidade de outros municípios. E muito acima do que se pretende para os aterros de Goiânia (cerca de 150 reais/t).
Ao ser questionada, a prefeitura não forneceu resposta à redação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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Itumbiara
Resíduo Zero é cotada para cuidar de aterro
Um funcionário da Prefeitura de Itumbiara informou ao Jornal Opção que, em vez de um aterro sanitário, a cidade tem um verdadeiro lixão. Ele relata que a administração municipal pretende lançar uma licitação para terceirizar o serviço durante o mandato atual. Isso significa que uma empresa será responsável por coletar e transportar os resíduos para seu próprio aterro.
Segundo as informações, a licitação parece ser apenas uma formalidade, pois já estaria decidido que a Resíduo Zero Ambiental será a vencedora (leia, adiante, a versão da empresa). Tal situação contraria os princípios estabelecidos para processos licitatórios no artigo 3º da Lei 8.666/93. Esta lei determina a observação de princípios como isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao edital, julgamento objetivo.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura de Itumbiara, por meio do procurador-geral do Município, José Mário Machado, limitou-se a informar que o município iniciou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Esse procedimento busca ouvir empresas privadas sobre a melhor maneira de terceirizar o serviço, e posteriormente será avaliado o método mais adequado para a licitação. “A licitação ainda não foi realizada; isso será considerado em uma etapa posterior”, disse o procurador.
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Semad
“Resíduos sólidos: construção de infraestruturas regionalizadas”
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás divulgou uma nota explicativa sobre o funcionamento da regionalização dos aterros sanitários. Confira na íntegra:
“A propósito da solicitação feita pelo Jornal Opção, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás esclarece que:
“Em julho de 2020, a Presidência da República sancionou a lei federal nº 14.026, que atualizou o marco legal do saneamento básico e tratou de prazos para disposição ambientalmente adequada de rejeitos nos municípios.
“Em decorrência da lei 14.026/2020, o Governo de Goiás instituiu, em novembro do mesmo ano, uma comissão com a tarefa de propor medidas a serem adotadas no âmbito do planejamento, regulação e prestação dos serviços de saneamento básico. O grupo foi criado pelo decreto 9.734/2020.
“Em 2021, o governo promoveu consulta e audiência públicas para discutir uma proposta de regionalização dos serviços de saneamento de água, esgoto e resíduos sólidos, na qual se dividiria o Estado em duas microrregiões: Leste e Oeste.
“Esse debate inicial contribuiu para amadurecer a ideia de que a regionalização dos serviços de saneamento básico seria o caminho mais viável a ser construído em Goiás, tendo em vista a necessidade de se encaminhar o fechamento de todos os lixões até 2 de agosto de 2024 (conforme estabeleceu a lei federal 14.026/2020, mencionada três tópicos acima), e a obrigação de se atender a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
“Uma proposta foi enviada para Assembleia Legislativa, passou por consulta pública e os deputados receberam uma contraproposta das entidades municipalistas. Em virtude dessa contraproposta, o processo entrou em diligência e foi encaminhado ao Estado, para que fosse elaborado um substitutivo.
“Em 2023, chegou à Assembleia um novo projeto de lei complementar (182/2023), com três microrregiões em vez de duas. Esse texto estabeleceu as microrregiões leste, com 70 municípios; a Centro, com 88 municípios; e a Oeste, com 88 municípios também.
“A lei complementar 182/2023 foi aprovada pelos deputados estaduais e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de maio daquele ano. Ato contínuo, o governo de Goiás deu início à redação de um decreto que regulamentasse o processo de regionalização.
“Surgiu então o decreto 10.281/2023, que aprovou o regimento interno provisório das microrregiões de saneamento básico de Goiás. Em 28 de setembro do ano passado, aconteceu um evento com o governador Ronaldo Caiado, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em que tomaram posse os membros do colegiado de cada microrregião (integrado por um gestor de cada município mais o governador do Estado, todos com direito a voto na tomada de decisões).
“No que tange aos resíduos sólidos, a proposta que prevaleceu (e prevalece até hoje) a de se construir infraestruturas regionalizadas de disposição final ambientalmente adequada. A regionalização parte do entendimento de que muitos municípios, principalmente os menores, não têm recursos materiais e humanos para administrar essa operação sozinhos. A ideia é a de que haja infraestruturas que atendam mais de uma cidade ao mesmo tempo.
“Essa lei trouxe outros aspectos interessantes, como o compartilhamento de deveres entre prefeituras e estado na gestão futura da infraestrutura de disposição final ambientalmente adequada de resíduos. Historicamente, essa é tarefa que ficava sob competência exclusiva dos municípios.
“Cabe esclarecer que a modelagem do sistema proposto, com definição de rota tecnológica, tipo de contratação, valores de tarifa, meio de cobrança da tarifa, centrais de transbordo e outros aspectos de infraestrutura, está ainda em fase de elaboração pela Semad (com apoio do BNDES).”
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Versão da Resíduo Zero Ambiental
Executivo nega “lobismo” no Ministério Público
Situada no município de Guapó, na região metropolitana de Goiânia, a Resíduo Zero Ambiental — que tem Sérgio Roriz como sócio — dedica-se a oferecer “soluções ambientalmente sustentáveis para o tratamento e disposição final de resíduos”. A empresa licencia, implementa e opera aterros sanitários para resíduos Classe II, utilizando técnicas avançadas de impermeabilização de solos e confinamento adequado de resíduos, assegurando a máxima proteção ambiental.
A Resíduo Zero mantém um aterro sanitário que presta serviços a cerca de 30 municípios goianos. Celso Batista, gestor da empresa, disse ao Jornal Opção que as operações tiveram início em 2018. Ele destaca que os preços praticados variam de R$ 120 a R$ 150 por tonelada de resíduo, conforme a quantidade gerada por cada município.
Quanto à possibilidade de participação em licitações em Goiânia, Celso Batista afirma que a empresa está aberta a analisar os editais para decidir sobre sua participação. Sobre a acusação de lobby junto ao Ministério Público, o gestor nega veementemente tal prática.
Celso Batista declara que todos os contratos da empresa com o poder público são estabelecidos de maneira legal. “Gostaria de enfatizar que a Resíduo Zero Ambiental é uma empresa que adota um Código de Conduta rigoroso e uma política séria de compliance. Todos os contratos administrativos que celebramos com o poder público surgiram de processos licitatórios legais.”
Sobre o alegado contrato com a Prefeitura de Itumbiara, Celso Batista afirma não ter conhecimento. “Não participamos e não fomos vencedores de nenhuma licitação neste município.”
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Versão da CTR Metropolitana Ambiental
Empresa diz que faz o tratamento adequado dos resíduos
A CTR Metropolitana Serviços Ambientais — um dos sócios é Rodrigo Orizon — foi fundada pela colaboração de empresários de Goiás e São Paulo. A empresa informa que o Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) é um aterro sanitário projetado com engenharia avançada e tecnologia de vanguarda, contando com especialistas de diversas regiões do Brasil, garantindo assim o “tratamento ideal dos resíduos”.
Localizado em Aparecida de Goiânia, o aterro foi estabelecido para oferecer à região metropolitana de Goiânia e municípios adjacentes um sistema eficiente e contemporâneo para o tratamento de resíduos sólidos urbanos e industriais.
Por meio de uma nota, a empresa se posicionou:
“A CTR Metropolitana é responsável pelo recebimento e tratamento de resíduos sólidos urbanos de sete cidades da região: Brazabrantes, Piracanjuba, Caldazinha, São Miguel do Passa Quatro, Cristianópolis, Jaupaci e Petrolina. A empresa está em operação desde abril de 2019 e possui licença adequada do órgão ambiental competente, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A CTR segue as melhores práticas para a disposição final de resíduos, garantindo a proteção do solo e do lençol freático.”
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