A Câmara prestou homenagem nesta segunda-feira (6) às vítimas da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul, que tem sido assolado por fortes chuvas e enchentes.
Na condição de presidente na sessão, o deputado o Charles Fernandes (PSD-BA) determinou um minuto de silêncio no plenário da Casa.
“[Cabe a nós adotar] Medidas por parte desta Casa, por parte do Senado para que possamos fazer todo o possível para ajudar o estado do Rio Grande do Sul nesse momento difícil”, disse o deputado.
De acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil na tarde desta segunda, ao menos 83 pessoas morreram em decorrência das chuvas e enchentes no estado. Há 111 pessoas desaparecidas.
Governo anuncia projeto
Nesta segunda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade no Rio Grande do Sul e acelerar o repasse de verbas para o estado.
O ato foi assinado por Lula durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.
O texto reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.
Agora, a proposta precisa ser formalmente apresentada por um parlamentar para poder tramitar na Câmara e no Senado.
A decisão de socorrer o Rio Grande do Sul por meio de um projeto de decreto legislativo foi tomada depois que integrantes do governo apresentaram resistências à aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que não vai ser preciso uma PEC. Por se tratar de alterações à Constituição, uma proposta desse tipo é mais difícil de ser aprovada.
A avaliação também foi de que o projeto evitaria que fossem incluídos gastos extras, como ocorreu com a PEC da Guerra, em 2020, quando o Congresso autorizou o uso de recursos públicos fora das regras de controle fiscal para combater a pandemia.
Segundo integrantes do governo, o projeto de decreto legislativo ainda evita que seja criada uma bomba fiscal.
O entendimento no Planalto é de que a legislação atual prevê a flexibilização das regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso.
Depois de os parlamentares reconhecerem a calamidade no Rio Grande do Sul, o governo poderá publicar medidas com a abertura de crédito extraordinário para atender o estado.
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