O projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (6).
Agora, a medida segue para votação no Senado. Depois que a análise for concluída no Congresso, o governo federal poderá fazer a publicação de medidas com a abertura de crédito extraordinário para atender o estado.
De acordo com o decreto, fica reconhecida a calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
A discussão da questão aconteceu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar uma mensagem aos congressistas com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, com a aprovação do estado de calamidade, será possível utilizar recursos federais, fora do teto de gastos, para atender o estado.
A decisão foi tomada depois que integrantes do governo apresentaram resistências à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para socorrer o estado.
A avaliação é de que o PDL evitaria que fossem incluídos gastos extras, assim como na PEC da Pandemia, e a proposta poderia virar uma bomba fiscal.
Segundo Tebet, “o protocolo de crise da pandemia, diante daquele momento, permitiu não só editar uma emenda constitucional, mas também alterar naquele momento a lei de responsabilidade fiscal e assemelhamos os casos de calamidade pública aos casos de estado de sítio e estado de Defesa para efeitos de excepcionalidades”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Chuvas no RS: Câmara reconhece calamidade; saiba quais são os próximos passos no site CNN Brasil.
