O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta terça-feira (7) a liminar que anulava os efeitos da votação na Câmara Municipal de São Paulo da semana passada que aprovou a adesão da capital paulista à privatização da Sabesp.
Segundo o presidente do TJ-SP, Fernando Antonio Torres Garcia, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite controle via Judiciário da tramitação de projetos de lei, e por isso ele decidiu pela suspensão da liminar até que a tramitação do processo seja concluída, de acordo com nota do governo do estado de São Paulo.
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