O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou para julgamento o processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasi-PR).
Cabe agora ao presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, definir uma data para a análise do processo pelo plenário, composto por sete ministros. O magistrado deixa a presidência do TSE no dia 3 de junho – Moraes será substituído pela ministra Cármen Lúcia.
Relator do caso, Floriano recebeu na última terça-feira (7) a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sobre as suspeitas de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação na campanha do ex-juiz nas eleições de 2022.
No parecer enviado ao TSE, a PGE afirmou que “não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”.
“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, disse a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Os recursos foram apresentados pelo PT e pelo PL. Segundo os partidos, os gastos do parlamentar foram desproporcionais, gerando desequilíbrio entre os concorrentes ao Senado.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou as duas ações que pediam a condenação de Moro. O tribunal também rejeitou a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e não reconheceu indícios de caixa dois e triangulação de recursos.
