A Prefeitura de São José, além de realizar a regularização fundiária gratuita por meio do projeto REURB-Social, também está sendo requerente de loteamentos por meio do programa Lar Legal, de autoria do Poder Judiciário. O próximo processo de regularização será com o loteamento Orlando Coelho, que aguarda há 17 anos pela regularização.
Com apenas seis membros da Regularização Fundiária, o requerimento que estava desde 2007 sem resolução, por falta de plantas urbanísticas e recadastramento das famílias. A documentação foi retomada pela atual gestão em setembro de 2023 e agora está prestes a sair do papel, garantindo o título de propriedade das 120 famílias. O próximo passo é encaminhar o processo junto ao Fórum de São José, para a concluir a regularização do loteamento.
Além do loteamento Orlando Coelho, outro loteamento que passou pelo processo via “Lar Legal” foi o Lídio Pedro da Cruz, que estava desde 2008 sem resolução, foi retomado em abril de 2023 e entregue em setembro de 2023.
De acordo com o secretário-adjunto de Regularização Fundiária, Rubens Pereira Júnior, foi o primeiro processo totalmente digital no Município, onde todo o cadastramento foi feito por meio de tablets, indo de “porta em porta” para recolher os documentos dos moradores e proporcionar comodidade às famílias.
“O sucesso da entrega do Orlando Coelho está ligado aos esforços da equipe, que em pouco tempo conseguiram levantar os itens necessários para a regularização, somada às tecnologias aplicadas,” destaca.
Na última quarta-feira (21), foi entregue todo o processo documental da Secretaria de Regularização Fundiária para a Procuradoria Geral do Município, a quem o secretário de Regularização Fundiária Alexandre Velha também atribui a rápida conclusão do processo.
“A Procuradoria é parte nisso, são os procuradores que peticionam dentro dos processos, para que que agora então efetivamente sejam abertas as matrículas aos possuidores das unidades imobiliárias dali”, ressalta.
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