Programa de internação involuntária de dependentes químicos e pessoas em situação de rua é aprovado em 1º votação em São José

Segunda votação deve ocorrer em 4 de março. Em Florianópolis, projeto semelhante foi aprovado na Câmara. São José, na Grande Florianópolis
Odemar Andrade/ NSC TV
A Câmara de Vereadores de São José, cidade vizinha à capital Florianópolis, aprovou nesta quarta-feira (28), em primeira votação, o projeto de lei número 11/2024, que institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município. A segunda votação está prevista para a próxima segunda (4).
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Pelo texto do projeto, a medida vale para dependentes químicos, pessoas em situação de rua ou com transtornos mentais. Com a internação involuntária, esse público pode ser internado sem consentimento, a pedido de um familiar, responsável legal ou autoridade competente.
O projeto é de autoria do executivo. Ele foi aprovado por 16 votos a favor e um conta.
Resultado da primeira votação do projeto de lei do programa de internação involuntária em São José
Reprodução/Câmara de Vereadores de São José
Um projeto semelhante foi aprovado em duas votações em Florianópolis. A proposta voltou para a prefeitura, que trabalha no decreto de regulamentação da lei. Os documentos devem ser assinados na próxima segunda (4).
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