O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), decidiu afastar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do cargo, sob a suspeita de integrar uma organização criminosa. A decisão foi matada a pedido do Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Leia a íntegra da decisão.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, como toda cautelar, a decisão pode ser flexibilizada ou até revogada. Procurada, a Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não recebeu nenhuma notificação e ainda não tem posicionamento
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Após a intimação, Emanuel Pinheiro terá um prazo de 15 dias para apresentar um recurso à Turma de Câmaras Criminais Reunidas do TJMT.
Esta não é a primeira vez que Pinheiro foi afastado por decisão judicial. Logo no primeiro ano do segundo mandato, em 2021, ele foi alvo de medida cautelar que o afastou da Prefeitura durante 6 meses. Na ocasião, o prefeito foi alvo da Operação Capistrum, que investigou atos ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde.
Em 2020, Pinheiro foi reconduzido à prefeitura da capital mato-grossense com 51,15% dos votos válidos.
A ação tramita com o número 1003809-61.2024.8.11.0000.
