Tribunal determina recontratação de funcionários demitidos pela Funfarme em 24 horas

Liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Rio Preto (SP) ainda estipula multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem. O Tribunal Regional do Trabalho de São José do Rio Preto (SP) determinou a recontratação dos 50 trabalhadores do setor da Saúde que foram demitidos pela Funfarme. A instituição terá 24 horas para cumprir a decisão após ser notificada.
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Na liminar expedida na quarta-feira (6), o juiz Marcel de Avila Soares Marques confirmou que a Funfarme prosseguiu realizando demissões mesmo após a última decisão da Justiça impedindo que outros trabalhadores fossem desligados.
“Esse juízo, acreditando na boa fé de uma instituição que detinha grande credibilidade, entendeu não ser necessário a estipulação de multa em caso de descumprimento. Ledo engano, a instituição acessou o processo, viu a decisão e, percebendo a ausência de multa, prosseguiu com novas demissões”, diz o despacho.
Diante da situação, o juiz reviu a decisão e determinou a imediata reintegração dos funcionários que já haviam sido demitidos, com prazo de 24 horas após a notificação, com pagamento de todas as verbas salariais do período do afastamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por empregado despedido revertido em favor dos mesmos.
De acordo com a liminar, a Funfarme terá cinco dias para apresentar sua defesa.
Em nota, a Funfarme afirma que foi notificada no fim da tarde de quarta-feira e que sua diretoria, junto com o Departamento Jurídico, está analisando criteriosamente a decisão para tomar as providências cabíveis.
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