Câmara aprova projeto de Ed Thomas que concede 5% de reajuste salarial a servidores municipais; sindicato vê ‘descaso e indiferença’

Reunião ordinária do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (11). Manifestantes pedem valorização dos funcionários públicos municipais durante sessão da Câmara
Sintrapp
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (11), um projeto de lei que concede reajuste salarial anual de 5% aos servidores públicos municipais ativos e inativos. O PL é de autoria do prefeito Ed Thomas (MDB).
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O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) emitiu um posicionamento sobre o projeto de lei do Poder Executivo, avaliando como “descaso”, “indiferença” e “falta de valorização e de compromisso”.
“Com as desculpas que não colam mais, publicou decreto de contenção de despesas, e com essa justificativa, enviou PL concedendo míseros 5% de reajuste. Sempre com o discurso de que ‘gostaria de dar mais, mas o orçamento não suporta’. E para a surpresa geral, muito de repente e na contra mão, envia um outro Projeto de Lei (34/2024) à Câmara, em caráter de urgência, onde propõe um aumento de mais de 100% apenas para ‘alguns’ servidores”, ressaltou o Sintrapp.
Por fim, o sindicato reforçou que “exige e continuará cobrando que a Revisão da Tabela seja feita para todos os servidores, bem como o Plano de Carreira e Salários que beneficiem a todos”.
“Queremos um aumento real que proporcione mais dignidade a toda categoria”, finalizou o posicionamento do Sintrapp.
O g1 solicitou um posicionamento oficial da Prefeitura de Presidente Prudente sobre o assunto e, até a última atualização desta reportagem, não houve resposta.
No dia 1° de março, durante uma assembleia, os servidores municipais decidiram reivindicar um reajuste salarial de 8,5% à Prefeitura. Na reunião, promovida pelo Sintrapp, a porcentagem foi estabelecida considerando alguns pontos, como:
falta de ganho real nos salários nos últimos anos;
congelamento de reposições salariais pela lei nº 173/2020 (criado na pandemia); e
congelamento da contagem de tempo, que prejudicou e atrasou a aquisição e recebimento dos biênios.
Ainda segundo o Sintrapp, também foi levado em consideração a inflação acumulada no último período.
Manifestantes pedem valorização dos funcionários públicos municipais durante sessão da Câmara
Sintrapp
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Sessão ordinária
Ainda durante a reunião do Poder Legislativo, os vereadores aprovaram outros oitos projetos de lei.
No expediente com votação foram deliberados 33 requerimentos de providências e de informações, três moções, um requerimento de pesar, dois requerimentos de cartão de prata e 43 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação, foram encaminhadas 64 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
A sessão é aberta ao público e os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara na internet. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos tramitados e as decisões do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 1078/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 21.518,46 (vinte e um mil quinhentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos), por meio de anulação total ou parcial de dotação orçamentária, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à manutenção de serviços públicos e ao Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão do Governo Federal. (PL N° 31/2024) -mm.ao investimento em obra e reforma da UBS Ana Jacinta. – (P.Lei nº 16/2024) – (16/17). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1079/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), na Secretaria Municipal de Esporte, com recursos provenientes de convênios do Governo Estadual e Federal, das ações referentes à construção, reforma, ampliação ou revitalização de infraestruturas e praças esportivas. (PL N° 32/2024) – (32/33). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1080/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 2.215.898,47, na Sec. Mun. de Esporte, através de excesso de arrecadação de repasse de recursos do Gov. Est., no valor de R$ 578.255,06, superávit financeiro de exercício anterior de repasse de recursos dos Gov. Est. e Fed., no valor de R$ 1.533.717,06 e a anulação total ou parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 103.926,35, para construção, reforma, ampliação ou revitalização de infraestruturas e praças esportivas. (PL N° 33/24) – (33/32). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1081/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Igreja Pentecostal Aliança com Deus Ministério Presidente Prudente. (PL nº 06/2024). Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 1076/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Vinte e Dois (cód. 46648), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “IRACEMA RIGA VITALE”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 1077/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 46573), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “NILSON VITALE”. Aprovado em discussão única.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 1085/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial anual em 5% (cinco por cento) aos servidores públicos municipais ativos e inativos do Poder Executivo, autarquias e Fundação Pública de Presidente Prudente, gerando efeitos a partir de 1º de março de 2024, e dá outras providências. (PL N° 38/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1086/18. Autor: vereadores da Mesa Diretora do 2° Biênio. Assunto: Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, que incidirá sobre os padrões de vencimentos dos servidores ativos e inativos, efetivos e em comissão, a partir do mês de março de 2024, no índice de 5% (cinco por cento). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1086/18. Autor: vereadores da Mesa Diretora do 2° Biênio. Assunto: Dispõe sobre a concessão de correção monetária do valor do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação da Câmara Municipal de Presidente Prudente, em 5% (cinco por cento), retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Adiamento
Os vereadores também adiaram para a próxima sessão ordinária a votação do Projeto de Lei n° 1088/18 de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a exclusão dos honorários advocatícios de sucumbência da remuneração do cargo de Procurador Municipal, cria a Referência Salarial D, no valor de R$ 19.104,58, como salário-base dos cargos efetivos de Procurador Municipal, Contador, Orçamentista e Controlador Interno, revoga as Leis nº 5.112, de 26 de junho de 1998; nº 5.337, de 05 de outubro de 1999; 5.356, de 26 de junho de 1999; e 9.084, de 1º de abril de 2016, gera efeitos a partir de 01 de março de 2024, e dá outras providências. (PL N° 34/2024)”.
O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Mauro Marques das Neves (PODE). Confira como cada um dos vereadores votou:
Votaram pelo adiamento: Douglas Kato Pauluzi (PTB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), Ivan Itamar da Silva (PSB), Mauro Marques das Neves (PODE), Miriam Brandão (PATRIOTA), Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB) e Wellington de Souza Neves (MDB).
Votaram contra o adiamento: Demerson Dias (PSB), Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB), João Barbosa Ferreira (DEM) e William César Leite (MDB).
O vereador José Alves da Silva Junior (PODE) apresentou atestado médico e não esteve presente na sessão. Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), vota apenas em caso de empate.
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