Paulo Sérgio Lima cumpria prisão domiciliar com uso do equipamento de monitoramento remoto, mas Justiça vem sendo alertada de irregularidades desde agosto de 2022. Sequestrador de ônibus no Rio voltará para cadeia
Foi decretada nesta terça-feira (12) a prisão de Paulo Sérgio de Lima, de 29 anos, que feriu gravemente um homem e manteve 16 passageiros reféns em um ônibus na Rodoviária do Rio nesta terça-feira (12), em decisão que determina a regressão da prisão domiciliar com tornozeleira para prisão no regime semiaberto por descumprimento das regras do monitoramento eletrônico.
Segundo documentos aos quais o blog teve acesso, a Coordenação de Monitoramento e Dispositivos Eletrônicos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária vem informando à Justiça sobre violações nas normas de monitoramento de Paulo Sérgio Lima desde, pelo menos, o dia 4 de agosto de 2022.
Nesta ocasião, foi encaminhado um e-mail para o órgão de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Cabe ressaltar que o monitoramento se encontra prejudicado, visto que o equipamento estando desligado/rompido não é possível obter a localização do monitorado”, disse a mensagem.
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A partir deste comunicado, outras certidões informativas sobre o descumprimento de regras foram enviadas à Justiça:
🛜 27 de agosto de 2022Em 27 de agosto, o mesmo órgão enviou outro comunicado informando a violação das regras de monitoramento. “Informo ainda, que o apenado se encontra ativo no sistema SAC-24 aguardando parecer deste Juízo”, diz um trecho da certidão encaminhada.
O SAC-24 é o Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 Horas que possibilita a movimentação e cumprimento de regras dos monitorados.
🛜 19 de outubro de 2022“Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o relatório de violações que demonstram a quebra de regras do monitoramento do(a) nacional em tela, que vem constantemente violando as normas do seu monitoramento, conforme juntada do relatório de incidentes”, disse mais uma vez o parecer enviado pela Coordenação de Monitoramento de Dispositivos Eletrônicos.
🛜 22 de novembro de 2022No fim de 2022, o equipamento de monitoração de Paulo Sérgio de Lima foi finalmente desativado. A justificativa é de que passou o prazo de 30 dias após a notificação à Justiça e o procedimento, nestes casos, prevê a desativação por causa da falta de manifestação do juiz competente.
“Dar-se-á a desativação do aparelho pela Central de Monitoramento Eletrônico, sendo necessária a informação ao juiz competente, em até 48 horas, da desativação, podendo o juiz restabelecer ou não a medida”, informa o documento.
De acordo com apuração do blog do Octavio Guedes, em dezembro de 2022, o então juiz da Vara de Execuções Penais, Marcelo Rubioli, determinou que Paulo Sérgio apresentasse justificativa. Este era o último despacho do juiz que constava no processo.
Em 20 de março de 2023, o Ministério Público pediu à VEP que decretasse uma nova prisão de Paulo Sérgio e que ele retornasse ao regime semiaberto.
🛜 13 de março de 2024Na decisão após o sequestro do ônibus na rodoviária do Rio, o juiz Cariel Bezerra Patriota escreveu: “Inicialmente, consigno que o pedido de regressão de regime formulado pelo MP se deu em 20 de março de 2022 e, somente na data de hoje, depois das 18h, que, pela primeira vez, foi aberta conclusão em nome deste Magistrado, sendo certo que esta é a primeira oportunidade que tenho de decidir no processo.”
Sequestro deixa feridos
Sequestrador de ônibus é preso na rodoviária do Rio
Reprodução/GloboNews
Paulo Sérgio Lima manteve 16 passageiros de um ônibus reféns durante mais de 3 horas na Rodoviária do Rio e se entregou no início da noite desta terça-feira (12). Antes de se render, ele fez disparos, e duas pessoas ficaram feridas, uma delas em estado grave.
O caso foi registrado como tentativa de homicídio contra quatro vítimas, cárcere privado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
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Preso por outro assalto a ônibus
Em 16 de abril de 2019, Paulo Sérgio foi preso em flagrante logo depois de assaltar passageiros de outro ônibus, que seguia pelo túnel Rebouças, em direção à Zona Norte do Rio.
Na altura da Avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido, Paulo Sérgio e um comparsa roubaram celulares de dois passageiros. Em seguida, eles desceram do ônibus e roubaram os celulares de outras quatro pessoas que estavam em um ponto de ônibus.
Paulo Sérgio tentou escapar fugindo entre os carros, mas foi preso por policiais militares e levado para a 6ª DP.
Ainda preso, em setembro de 2019, foi julgado e condenado pela 23ª Vara Criminal do Rio a 8 anos de prisão em regime fechado.
Em outubro de 2020, conseguiu na Vara de Execuções Penais o direito de progredir do regime fechado para o semiaberto.
Em 15 de março de 2022, passou do semiaberto para a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O blog pediu um posicionamento ao Tribunal de Justiça do Rio e aguarda resposta.
