TCMPA determina que Prefeitura de Prainha suspenda pagamentos de horas-aula, devido a indícios de irregularidades

Em caso de descumprimento das determinações, o prefeito ficará sujeito à emissão de medida cautelar de indisponibilidade de bens. Município de Prainha completa 139 anos em 7 de janeiro de 2020
Divulgação
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar, expedida pelo relator Daniel Lavareda, determinando que o prefeito de Prainha, no oeste paraense, Josué Pereira do Nascimento, suspenda os pagamentos de horas-aula que extrapolem o número máximo de 200, e apresente, no prazo de 10 dias, por meio de portaria, a relação de professores que cumprem, excepcionalmente, mais de 200 horas-aula, com as devidas justificativas.
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A decisão foi tomada durante a 12ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada na terça-feira (12) pelo conselheiro vice-presidente, Lúcio Vale. Em caso de descumprimento das determinações, o prefeito de Prainha ficará sujeito à emissão de medida cautelar de indisponibilidade de bens, para recomposição ao erário em relação a valores indevidamente pagos.
O processo iniciou a partir de demanda protocolada na Ouvidoria do Tribunal, apontando supostos pagamentos indevidos à Narley Sagia de Azevedo Dib, professora efetiva da rede de ensino de Prainha e secretária de Educação daquele município. Os autos foram remetidos à 5ª Controladoria de Controle Externo, que confirmou os indícios de irregularidades.
Naquela ocasião, o conselheiro Daniel Lavareda notificou o prefeito Josué Pereira do Nascimento a se manifestar, o que foi feito. Após avaliação técnica sobre os esclarecimentos feitos pelo gestor, a 5ª Controladoria sugeriu, e foi acatado pelo conselheiro relator, a instauração de representação de natureza interna, na forma regimental, considerando a identificação de irregularidade na carga horária da professora Narley Sagia de Azevedo Dib, em quantidade injustificada e superior ao permitido na legislação municipal.
Segundo o conselheiro Daniel Lavareda, também foram identificadas concessões indiscriminadas de carga horária em excesso para outros professores da rede municipal de ensino de Prainha.
O g1 tenta contato com a Prefeitura de Prainha.
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