Nesta sexta-feira (15), o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo de 27 depoimentos sobre a tentativa de golpe de Estado depois da última eleição. Gomes Freire afirma, em depoimento, que Jair Bolsonaro tratou de minutas golpistas em reuniões com a cúpula militar
O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes retirou, nesta sexta-feira (15), o sigilo dos depoimentos de militares e políticos à Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado.
Um deles é o do então comandante do Exército no governo Jair Bolsonaro, Freire Gomes. O general disse que Bolsonaro tratou de minutas golpistas durante reuniões com a cúpula militar. Freire Gomes afirmou ainda que se recusou a participar de uma tentativa de golpe e que Bolsonaro sabia que não havia irregularidades nas urnas eletrônicas.
O general Marco Antônio Freire Gomes falou à Polícia Federal no dia 1º de março como testemunha. Comandante do Exército entre março e dezembro de 2022, ele deu detalhes de encontros realizados após o segundo turno das eleições daquele ano do então presidente Jair Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula.
No depoimento, Freire Gomes afirmou que não foram encontradas fraudes nas urnas e que o então presidente Jair Bolsonaro sabia disso. Indagado se foi encontrada alguma irregularidade que colocasse em risco o resultado das eleições de 2022, respondeu que não; que o relatório elaborado pelo Ministério da Defesa não identificou qualquer irregularidade que colocasse em risco a credibilidade do resultado das eleições de 2022, dentro do que foi verificado.
Indagado se o então presidente Jair Bolsonaro tinha ciência que a Comissão de Fiscalização Eleitoral não tinha identificado nenhuma fraude nas eleições de 2022, respondeu que sim.
Sobre os acampamentos em frente a quarteis do Exército, o ex-comandante da Força afirmou que não retirou os manifestantes “porque nunca houve uma ordem judicial para a remoção das manifestações”.
E diante das perguntas dos policiais, o general Freire Gomes disse que se recorda de ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada após o segundo turno das eleições, em que o então presidente da República Jair Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos – como GLO (a Garantia da Lei e da Ordem), Estado de Defesa e Estado de Sítio – em relação ao processo eleitoral.
Estas são medidas extremas, que só podem ser usadas pelo presidente da República em caso de forte ruptura da ordem ou da democracia. O que não havia, porque todas as entidades fiscalizadoras comprovaram a lisura das eleições.
O Estado de Sítio e o Estado de Defesa, segundo a constituição, precisam de aval do Congresso Nacional.
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Perguntado sobre sua postura nessas reuniões, Freire Gomes disse que sempre deixou evidenciado ao então presidente da República, Jair Bolsonaro, que o Exército não participaria na implementação desses institutos jurídicos, visando reverter o processo eleitoral.
Freire Gomes contou que primeiro foi convocado pelo então ministro da Defesa, o também general Paulo Sérgio Nogueira, para uma primeira reunião no Palácio da Alvorada no dia 7 de dezembro de 2022. Segundo ele, lá também estavam o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, Filipe Martins.
Segundo o general, Filipe Martins leu, na biblioteca do Palácio, argumentos jurídicos de uma minuta com teor golpista. Esse mesmo documento foi encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid – que fechou um acordo de delação premiada com a PF. Freire Gomes disse que, naquela reunião, Bolsonaro informou que o documento estava em estudo e depois reportaria a evolução aos comandantes das Forças Armadas.
Segundo o ex-comandante do Exército, em uma segunda reunião com Jair Bolsonaro, que contou com a presença dele, do almirante Almir Garnier e do então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior, foi apresentada uma nova versão da minuta: um documento que previa a decretação do Estado de Defesa e a criação de uma comissão para apurar a legalidade do processo eleitoral.
Freire Gomes disse à PF que ele e o brigadeiro Baptista Júnior afirmaram de forma contundente que eram contrários ao conteúdo do decreto e que Bolsonaro não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude. Freire Gomes afirmou que, pelo que se recorda, o almirante Garnier, ex-comandante da Marinha, teria se colocado à disposição do presidente da República.
O general também relatou um encontro no dia 14 de dezembro de 2022, no Ministério da Defesa, entre o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e os três chefes das Forças. Segundo ele, as medidas golpistas foram o tema da reunião.
Os investigadores, então, apresentaram a Freire Gomes uma minuta com teor golpista apreendida pela Polícia Federal em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O general confirmou que o conteúdo do texto era o mesmo que foi discutido nas reuniões com Bolsonaro. Freire Gomes disse à PF que Anderson Torres dava o suporte jurídico para as medidas golpistas que poderiam ser adotadas.
O general Freire Gomes afirmou que houve uma tentativa de convencer a cúpula das Forças Armadas a aderir ao plano de golpe de Estado; que ele avisou ao então presidente Jair Bolsonaro que a trama golpista poderia levar a uma responsabilização penal; e que não haveria chance de reverter o resultado das eleições.
Indagado se, em alguma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, Freire Gomes deixou claro que nenhum instituto jurídico que decretasse serviria para mantê-lo no poder após o término de seu mandato, o general respondeu que sempre externou ao então presidente da República, nas condições apresentadas, que do ponto de vista militar, não haveria possibilidade de reverter o resultado das eleições.
O ex-comandante do Exército também disse que foi alvo de ataques pessoais após se recusar a participar da trama.
Até depor à PF, o general Freire Gomes não havia denunciado às autoridades as tratativas golpistas das reuniões. O depoimento dele é considerado pelos investigadores uma das peças-chave da investigação que envolve o ex-presidente, ministros e integrantes da alta cúpula militar do governo dele.
Em nota, a defesa de Anderson Torres reafirmou que ele não participou de qualquer reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e os comandantes militares para tratar de medidas antidemocráticas; que Torres, segundo a defesa, citado de modo genérico e vago por duas testemunhas, afirmou que houve grave equívoco nos depoimentos prestados e que vai requerer novo depoimento e eventual acareação, além de outras providências necessárias. A defesa afirma, ainda, que Anderson Torres coopera com as investigações e mantém compromisso inegociável com a democracia.
A defesa de Felipe Martins afirmou que ele nunca redigiu ou auxiliou na redação de qualquer documento que determinasse um golpe de Estado ou a prisão ilegal de autoridades constituídas; que ele não integrava núcleo jurídico de qualquer organização criminosa que tivesse por objetivo subverter ilegitimamente o resultado eleitoral; que tão somente praticou atos lícitos e regulares e que condiziam com sua função.
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