O município de Florianópolis precisa resolver um impasse jurídico e antigo que envolve um dos pedaços paradisíacos da Ilha de SC. Há mais de uma década moradores de Canajurê, praia entre Canasvieiras e Jurerê, brigam pela abertura de um acesso que supostamente está restrito aos moradores do condomínio Baía Norte, o que daria a eles acesso praticamente exclusivo a 220 metros de extensão de faixa de areia.
Trecho da praia de Canajurê, em Florianópolis, é alvo de disputa judicial – Foto: DIVULGAÇÃO/ND
A prefeitura ingressou com uma ação de desapropriação e chegou a um acordo para realizar a abertura, permitindo que toda a população acesse o trecho, porém, isso ainda não se concretizou. O condomínio, por sua vez, ajuizou ação anulatória do decreto de desapropriação e alega que a praia não é exclusiva. Para quem habita outros condomínios no entorno, os moradores do Baía Norte têm, sim, um acesso privado ao trecho da praia, mas este é um privilégio proibido no Brasil.
A condição se arrasta há mais de uma década. Atualmente, um portão do condomínio não permite o acesso de qualquer pessoa que não seja do empreendimento. A prefeitura chegou a indenizar o condomínio, fez desapropriações, depositou valores em juízo, mas a abertura não se concretizou.
“Levou 15 anos para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandasse abrir. Em todas as instâncias, o condomínio perdeu. A prefeitura é obrigada a abrir. Mas a atual administração, desde 5 de dezembro, tem determinação do STJ e não toma providência”, afirma o empresário e engenheiro, Paulo Cordeiro, 59 anos, que é de Curitiba e mora em Canajurê.
“Uma praia maravilhosa, sem acesso, porque rodeada de costões. Virou propriedade privada. Queremos que reabra e tem decisão judicial para isso”, sustenta Cordeiro, que mora num condomínio em frente ao Baía Norte.
No passado, prefeitura e condomínio firmaram um acordo em que o município pagaria uma indenização e ficou definido uma passagem com 1,5 metro de largura.
“Interessante para pedestres, não para carros, então, é um acesso bacana. Nesse acordo foi definido que a prefeitura depositaria mais um recurso”, diz Cordeiro. Segundo ele, a prefeitura depositou em juízo R$ 454 mil e, com as correções, esse valor estaria acima de R$ 700 mil. Além disso, precisa depositar mais R$ 405 mil. Esse segundo valor, entretanto, não foi pago.
Há mais de uma década moradores de Canajurê brigam pela abertura de um acesso que seria restrito ao condomínio Baía Norte – Foto: DIVULGAÇÃO/ND
“Indo pela parte da praia que existe acesso, chega-se num costão de pedras. Se a maré estiver baixa e a pessoa se aventurar pelo meio das pedras, até chega, é a única forma. Mas uma pessoa com deficiência, idosa ou criança não chega. É uma praia particular de dois, três prédios do condomínio”, reclama Cordeiro.
Procurada, a Prefeitura de Florianópolis se manifestou por meio de nota. “O processo de abertura da passagem no referido local está sendo tratado, mas ainda não há uma data para o cumprimento da sentença”, informou a assessoria da PGM (Procuradoria Geral do Município).
O MPF (Ministério Público Federal) também atua no caso que trata do acesso à praia. O órgão moveu uma ACP (Ação Civil Pública) em 2014, e pede a construção de acessos à praia a cada 125 metros, conforme a lei federal.
No próximo dia 7 de maio, às 16 horas, ocorrerá uma audiência de conciliação sobre o tema.
Advogado rebate tese de praia exclusiva
Advogado do condomínio Baía Norte, Alexandre Brito de Araujo rebate a tese de que a praia é particular e que é possível chegar pelas pedras.
Mapa do trecho de Canajurê em disputa judicial – Foto: DIVULGAÇÃO/ND
Conforme Araujo, o empresário Paulo Cordeiro teria outros interesses. Diz que ele fazia muitos empreendimentos de luxo em Florianópolis e, em 2006, comercializava unidades de um condomínio em Canajurê e o material promocional prometia uma praia praticamente exclusiva.
“Tinha no material gráfico um desenho de uma passagem, em frente ao condomínio à venda, passando pelo empreendimento dos nossos clientes, que sempre foi fechado, e dizendo que aquilo era uma passagem para a praia. Passou o tempo e um dia apareceram profissionais da prefeitura dizendo que iam abrir à força”, relata Araujo.
Ainda conforme o advogado, no decreto expropriatório que determinava abertura, caso fosse feito com oito metros de largura, as vagas de garagem de visitantes, exigidas pela legislação municipal, seriam retiradas. “O condomínio passaria a descumprir legislação imposta pelo próprio município”, diz Araujo.
A defesa do condomínio quer anular o acordo firmado com a prefeitura. O principal argumento é que o acordo foi homologado cinco anos e oito meses após a sua assinatura.
“Aceitou-se um acordo para estreitar a passagem. O problema é que se passaram tantos anos sem homologação do acordo que a indenização, tanto pela terra, quanto pelas obras que devem ser feitas, não paga mais o prejuízo do condomínio”, declara. Conforme Araujo, os recursos judiciais ainda não se esgotaram.
