Em menos de uma hora, os senadores aprovaram a PEC em dois turnos de votação por ampla maioria. O texto agora vai para a Câmara dos Deputados, onde será analisado por comissões antes de seguir para dois turnos de votação em plenário. Senadores aprovaram projeto que proíbe transporte de qualquer quantidade de droga no país
Jornal Nacional/Reprodução
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) um projeto de emenda à Constituição que proíbe a posse ou transporte de qualquer quantidade de droga no país.
A votação começou no início da noite desta terça-feira (16), após a quinta sessão de discussão sobre o texto. A proposta de emenda à Constituição foi apresentada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD.
A lei em vigor hoje diz que é crime comprar, guardar e transportar drogas para uso pessoal. Mas não estipula pena de prisão para usuários e, sim, punições como advertência, prestação de serviço social e aplicação de medidas educativas. Além disso, não é feito nenhum registro do delito na ficha criminal.
A PEC estabelece que o porte ou posse de qualquer quantidade de droga, mesmo que para uso próprio, será registrado na ficha criminal da pessoa. Não define critérios objetivos para essa distinção entre usuário e traficante e deixa para a polícia fazer essa diferenciação caso a caso.
PEC das Drogas: veja como votou cada senador e cada partido nos dois turnos
Contrário à proposta, o senador Humberto Costa, do PT, afirmou que, a PEC o afasta o usuário do tratamento médico e que a falta de critério para separar o usuário do traficante vai penalizar, principalmente, a população pobre e negra.
“O que nós precisamos no nosso país é dar aos dependentes, dar aos drogadictos a possibilidade de um tratamento humanizado, tirando-o da esfera criminal e fortalecendo a rede de atenção psicossocial que temos no nosso país. Esta é uma lei para ampliar a discriminação contra as pessoas pobres, contra as pessoas marginalizadas, contra as pessoas negras, contra as pessoas que vivem na periferia”, afirma.
O relator da PEC, Efraim Filho, do União Brasil, argumentou que descriminalizar o uso de drogas traria prejuízos para a saúde e para a segurança pública.
“Só uma família que tem no seu seio familiar a presença da dependência química sabe o quão nocivo e desestruturaste é para aquela família a presença do aumento da violência doméstica, casos de roubos e furtos dentro da própria casa. No outro pilar, a segurança pública, o aumento do consumo fortalece o tráfico, financia o crime organizado, que são os responsáveis pela escalada da violência que barbariza a sociedade moderna hoje”, diz.
Em menos de uma hora, os senadores aprovaram a PEC em dois turnos de votação por ampla maioria. O texto agora vai para a Câmara dos Deputados, onde será analisado por comissões antes de seguir para dois turnos de votação em plenário.
O STF – Supremo Tribunal Federal discute a descriminalização do porte para uso pessoal da maconha. O julgamento começou em 2015 e já foi suspenso quatro vezes, a última no início de março, quando o placar estava em 5 votos a 3 pela descriminalização. Além da questão central, os ministros do Supremo também devem votar os critérios para diferenciar o usuário de maconha do traficante.
