Na noite desta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores de Itajaí votou o pedido de cassação de mandato do vereador afastado Fábio Luiz Fernandes Castelo Guedes, conhecido como Fábio Negão (PL). Com 11 votos favoráveis e três abstenções, o pedido foi rejeitado pelo plenário.
Para aprovar a cassação do vereador eram necessários 12 votos favoráveis, ou seja 2/3 do Plenário, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara. O pedido foi elaborado a partir do relatório final aprovado pela Comissão de Ética da Casa, que apurou acusação de quebra de decoro por parte do vereador afastado.
Para aprovação, eram necessários 12 votos favoráveis – Foto: Davi Spuldaro/CVI
O documento lido pela relatora do processo, vereadora Anna Carolina (PSDB) aponta que as provas colhidas pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Comissão de Ética não deixariam dúvidas da má conduta de Fábio durante o mandato de vereador. Entre elas, documentos, oitivas, imagens e áudios.
O advogado de defesa do vereador, Pedro Walicoski Carvalho, também usou tempo de fala. Em seu discurso, ressaltou o trabalho comunitário de Fábio Negão, relatou questões técnicas do processo e pediu aos vereadores voto contrário à cassação, para que o caso seja decidido apenas pelo Poder Judiciário.
Saiba como votou cada vereador:
- Adriano Klawa (Republicanos) – FAVORÁVEL
- Anna Carolina (PSDB) – FAVORÁVEL
- Beto Cunha (Republicanos) – FAVORÁVEL
- Christiane Stuart (Republicanos) – FAVORÁVEL
- Hilda Deola (PDT) – FAVORÁVEL
- Maurílio Moraes (Progressistas) – FAVORÁVEL
- Odivan Linhares Mamão (PSD) – FAVORÁVEL
- Osmar Teixeira (PSD) – FAVORÁVEL
- Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) – FAVORÁVEL
- Rubens Angioletti (PL) – FAVORÁVEL
- Rubens Pacheco (PSC)- FAVORÁVEL
- Bruno da Saúde (MDB) – ABSTENÇÃO
- Celia Filha do Elói (MDB) – ABSTENÇÃO
- Douglas Cristino (PDT) – ABSTENÇÃO
Os vereadores Marcelo Werner (Republicanos) e Dulce Amaral (PL) se declararam impedidos de participar da votação. Marcelo, por ter encaminhado a denúncia à Comissão de Ética. Já Dulce, por ser diretamente beneficiada pela cassação de Fábio.
A Câmara de Itajaí convocou a nominata de suplentes dos dois vereadores, mas somente Rubens Pacheco, suplente de Marcelo, assumiu o cargo para participar da votação.
Relembre o caso
Segundo investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio teria cometido o crime de peculato-desvio contra quatro servidores públicos da Câmara de Vereadores que estavam lotados em seu gabinete. Em novembro de 2023, o vereador foi detido e afastado de suas funções.
Em novembro de 2023, o vereador foi detido e afastado de suas funções. – Foto: Reprodução/ND
O ND Mais abriu espaço para manifestação da defesa, mas não teve resposta até o momento da publicação desta matéria.
