Comissão tem até 90 dias para apresentar relatório pela cassação ou não de Paolla Miguel (PT); denúncia foi motivada após polêmica em festa que recebeu verba via emenda parlamentar. Vereadores de Campinas (SP) durante sessão ordinária, nesta quarta (17), em que foi votada e aprovada abertura de CP contra a vereadora Paolla Miguel (PT)
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara de Campinas (SP) aprovou na noite desta quarta-feira (17) a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a vereadora Paolla Miguel (PT), alvo de denúncia por ter destinado verba via emenda parlamentar à festa “Bicuda”, onde houve registro de cenas de nudez e simulação de sexo em espaço público – entenda a polêmica abaixo.
O pedido de abertura da CP foi aprovado com 24 votos favoráveis e seis contrários, e agora a CP tem prazo de até 90 dias para apurar a acusação e apresentar relatório que deve ser votado em Plenário, pela cassação ou não do mandato.
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Após a aprovação, foi realizado sorteio para formação da CP, que tem a vereadora Guida Calixto (PT), como presidente; o vereador Gustavo Petta (PC do B), como relator; e Edivaldo Cabelo (PL) como integrante.
O g1 procurou a parlamentar para comentar a abertura da CP. Em suas redes sociais, Paolla Miguel tratou a abertura da comissão como “perseguição política”.
“A Câmara de Campinas acaba de aprovar uma Comissão Processante contra o nosso #MandatoMovimento por prover, via emendas para a Secretaria de Cultura, palco e banheiros químicos para um evento em Barão Geraldo. Um processo persecutório, que quer retirar da Câmara de Campinas uma mulher negra, LGBT, trabalhadora, nascida e criada na periferia da nossa cidade, eleita pelo voto do povo. Não vamos tolerar essa perseguição ao nosso mandato popular. Faremos a defesa dos votos de 2.728 campineiras e campineiros. Gratidão a cada uma e cada um que demonstra solidariedade com a nossa luta. A luta continua!”, publicou.
Pôlemica motivou decreto
Uma portaria publicada no Diário Oficial de terça, determina a adoção de classificação indicativa em todas as atividades culturais realizadas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Segundo a prefeitura, a determinação ocorreu após a realização da festa “Bicuda”, na Praça Durval Pattaro, no último domingo (14). No evento, foram constatadas “cenas de nudez e simulação de sexo, que não haviam sido informadas previamente pela produção”.
De acordo com a administração municipal, a festa teve apoio da Cultura em relação à estrutura a partir da “indicação de recursos de emenda parlamentar da vereadora Paolla Miguel” (leia, abaixo, o que diz a parlamentar).
“O produtor foi notificado para defesa prévia em processo de apuração administrativa do fato. A responsabilidade pela exibição de cenas de nudez é do promotor, que não está sujeito à censura prévia, mas que responde pelos seus atos”, destacou a prefeitura.
O que dizem o evento e a vereadora?
Em nota divulgada nas redes sociais, Paolla Miguel (PT) destacou que a curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê são de responsabilidade dos produtores, e “nenhum ente público, nem nosso mandato, nem a Secretaria de Cultura, tiveram conhecimento do conteúdo das apresentações”.
“Após o evento, chegou até nós que o conteúdo de algumas músicas e a apresentação de uma das artistas teria sido alvo de críticas de parte da comunidade local. Críticas que são naturais em uma sociedade diversa e democrática, e que serão notificadas aos produtores pela Secretaria de Cultura para que tenham ciência do ocorrido e possam explicar o que aconteceu para avaliar suas futuras apresentações”, disse a parlamentar.
Além disso, a vereadora classificou a situação como uma “tentativa de criminalizar a cultura periférica e a comunidade LGBT, eventos públicos que reúnem a juventude, a juventude preta e periférica da nossa cidade. Eventos absolutamente pacíficos, sem ocorrências, que prezam pela ocupação dos espaços públicos com responsabilidade e segurança”.
Já a organização da festa usou as redes sociais para “notificar a todos os órgãos públicos que não existiu nenhum consentimento da vereadora na contratação e apresentação dos artistas no evento”.
🤔 O que muda?
O uso de classificação indicativa já era previsto em locais como teatros, museus e outros espaços culturais.
Agora, será necessário que os produtores informem a faixa etária para quaisquer eventos públicos, em espaços abertos ou fechados, apoiados ou realizados pela pasta.
A determinação vale para espetáculos circenses, teatrais, shows musicais, exposições e mostras de artes visuais, por exemplo.
🔞 Como a classificação será feita? Os eventos públicos serão autoclassificados pelos produtores e organizadores, que devem seguir os critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa, capaz de garantir às pessoas e às famílias o conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados”, destacou a administração, em nota.
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