A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o ex-presidente da Fundação Cultural Palmares Sérgio Camargo fique inelegível por 8 anos.
Ele também não poderá ser indicado para cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal pelo mesmo prazo.
A sanção de destituição de cargo em comissão, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril, é resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar a prática de assédio moral.
Segundo a CGU, foram comprovadas condutas praticadas por Sérgio Camargo como violação da moralidade administrativa por promover demissões de terceirizados por motivos ideológicos, uso do cargo para contratar empregado terceirizado e tratamento sem urbanidade a diretores e coordenadores hierarquicamente subordinados.
Sérgio Camargo foi presidente da Fundação Palmares entre novembro de 2019 e março de 2022.
Ele também já foi alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio moral contra servidores e colaboradores da entidade.
Réu por difamação
A 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal recebeu e aceitou em 2022 uma queixa-crime movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o então presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, por difamação e injúria.
O juiz Renato Coelho Borelli considerou que a queixa-crime preenche os requisitos legais e não possui qualquer vício.
De acordo com o magistrado, é possível “extrair de todo o arrazoado, e do conjunto probatório reunido até o presente momento, elementos que evidenciam a materialidade do(s) crime(s) e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal”.
Segundo a queixa-crime, Camargo compartilhou em suas redes sociais uma mensagem supostamente escrita no Twitter pela deputada, direcionada ao presidente Jair Bolsonaro:
“Deixa eu menstruar, Bolsonaro”. A publicação também continha uma suposta resposta do chefe do Executivo federal: “E quando foi que eu proibi?”.
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