O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais durante a sessão de apresentação do anteprojeto de reforma do Código Civil, realizada no plenário do Senado nesta quarta-feira, 17.
O magistrado afirmou, em discurso, que “éramos felizes e não sabíamos” antes das plataformas digitais.
A responsabilização jurídica das empresas é um dos temas abordados na proposta de nova redação do código.
Antes da sessão, Moraes se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diante da crise entre os Poderes, que inclui um movimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostos abusos de autoridade pelo magistrado e outros ministros do Supremo.
A presença do ministro ocorreu de última hora, um dia após a Casa aprovar em dois turnos a PEC das Drogas, que confronta o julgamento do STF sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. O texto, agora, será analisado pela Câmara.
De acordo com interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ouvidos pelo Estadão, Moraes avisou o senador sobre a sua presença minutos antes do início da sessão.
A assessoria de Pacheco, por sua vez, informou que o ministro foi convidado previamente a compor a mesa da Casa.
“Vossa Excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil. Isso é importantíssimo”, afirmou Moraes durante a sessão.
Moraes afirmou que a atualização do Código Civil, vigente desde 2002, servirá para solucionar desentendimentos jurídicos.
“Quanto mais moderna, quanto mais simplificada for, menos litígios vamos fazer surgir, menos problemas sociais nós vamos ter”, disse.
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