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Novas secretarias do governo do RJ consumiram mais de R$ 165 milhões em três meses só com custeio

Valores não incluem pagamento de salários. Seenemar, que começou em sala emprestada, já tem 100 funcionários e quatro salas alugadas no centro, ao custo mensal de R$ 114.134. Novas secretarias do governo do RJ consumiram mais de R$ 165 milhões em três meses só com custeio
Desde que assumiu o governo, o governador Cláudio Castro criou novas secretarias para abrigar aliados políticos. A promessa, na época, era não gastar nada a mais com essas novas pastas, mas um levantamento do RJ2 mostrou que estas pastas consumiram mais de R$ 165 milhões em apenas três meses deste ano, só com custeio, sem contar o pagamento de salários.
Uma das secretarias, a Secretaria de Energia e Economia do Mar está pagando mais de R$ 50 mil por mês de IPTU e condomínio para uma sala vazia no Centro do Rio.
Este ano, o estado prevê um rombo de mais de R$ 13 bilhões para o orçamento do ano que vem. Quando questionados sobre a perspectiva de custos na época da criação das novas pastas, deputados da base aliada, como Doutor Serginho, afirmaram que não haveria aumento de gastos.
Mas a realidade vai se mostrando diferente conforme vão passando os meses. A Secretaria de Energia e Economia do Mar, que começou com operação modesta, ocupando uma sala emprestada no terceiro andar do Palácio Guanabara, já conta com 100 servidores e funcionários em cargos comissionados.
E com isso, foi colocada a necessidade de alugar um espaço só pra ela. O local escolhido foi um prédio na Avenida Presidente Wilson, no Centro do Rio. Quatro salas foram alugadas ao custo de R$ 114.134.
O valor é referente a R$ 60 mil de aluguel e pouco mais de R$ 54 mil com condomínio, IPTU e taxas. O contrato foi firmado em dezembro do ano passado, mas a secretaria ainda não está funcionando lá. Já são quatro meses de custos sem uso.
Na última terça feira (16), o RJ2 esteve no imóvel alugado. O local ainda não está pronto. As quatro salas, que somam 1,5 mil metros quadrados, ficam no 19º andar. No local, uma pessoa confirma que as salas são da secretaria, mas diz ela ainda não está funcionando ali.
Mas mesmo sendo provisório o estado já está pagando pelo espaço – já são R$ 270 mil gastos com o IPTU, condomínio e taxas desde dezembro do ano passado. Já o aluguel só começará a ser pago em junho.
Até metade de 2026, quando termina o contrato, o estado terá gastado mais de R$ 3 milhões só com esta locação.
Além de pagar pelas despesas de condomínio e impostos de salas que ainda não estão sendo usadas, a Secretaria de Energia e Economia do Mar ainda vai gastar cerca de R$ 1,5 milhão com a adequação do espaço para receber os servidores e funcionários – custos que serao pagos pelo estado.
No relatório da visita feita pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), o responsável técnico alerta que este valor é apenas uma estimativa e que pode sofrer alterações após o início do trabalhos. A vistoria ocorreu no dia 27 de março e o relatório entregue semana passada.
Indicados políticos para o comando das pastas
A chamada Seenemar é administrada pelo secretário Hugo Leal, um antigo aliado de Cláudio Castro desde a época em que o governador era um vereador de primeiro mandato. Ele pediu licença do posto como deputado federal para assumir a função.
Já Gutemberg Fonseca, que não conseguiu ser eleito para uma vaga em Brasília nas últimas eleições, é o titular da Secretaria de Defesa do Consumidor. Ele é ex-árbitro de futebol, já foi secretário da prefeitura do Rio na gestão Crivella e é aliado político da família Bolsonaro.
Ele também ganhou recentemente um espaço pra acomodar os servidores e funcionários em cargos comissionados, que atualmente chegam a 70 pessoas.
O imóvel fica em um centro empresarial na Cidade Nova e os custos com aluguel e demais taxas são de R$ 42,7 mil por mês.
No mesmo complexo fica a também nova Secretaria de Cidades. Hoje com 140 pessoas em cargos comissionados, além de servidores, precisou alugar salas próprias.
O secretário é Douglas Ruas. Ele é filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson. Só com aluguel, a secretaria passou a gastar R$ 98 mil por mês.
Os alugueis dessas três secretarias que até pouco tempo não existiam não são as únicas despesas destas novas secretarias .
Um levantamento do RJ2 no sistema integrado de gestão orçamentária, financeira, o Siafe, revela que oito das dez novas pastas gastaram mais de R$ 165 milhões com despesas de custeio, só para o funcionamento das pastas – isso só nos três primeiros meses desse ano.
Estas secretarias fazem parte de um pacote de dez novas pastas que foram criadas por decreto pelo governador em 2022.
Um ano depois, por determinaçao da Justiça, o governo precisou submeter a criação delas à Assembleia Legislativa que aprovou por maioria de votos.
Na época, o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSD) votou contra. Ele falou agora sobre os números do levantamento do RJ2.
“O governo quando cria secretarias ele sempre diz que não tem aumento de despesa, pra justificar. Mas isso não é verdade. Quando você cria a secretaria, você vai no estoque de cargos comissionados, tira cargos livres e os preenche, por via de consequência aumenta gasto de pessoal. Mas a secretaria não funciona no espaço, tem que ter algo físico, e o estado não tem centro administrativo. Aí são locadas salas, em geral emergencialmente”, avalia.
Novas despesas podem prejudicar as finanças do governo. Essa semana, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada à Alerj, o governo estimou que o déficit público de 2025 chegará a R$ 13,7 bilhões – um aumento de 61% em relação a esse ano. Em 2024, o rombo estimado nos cofres do estado é de R$ 8,5 bilhões.
“O estado tem que apertar o cinto, só gastar naquilo que é extremamente necessário. Essas secretarias não são”, acrescentou o deputado.
O que diz o governo
O governo diz que as despesas são de secretarias que foram renomeadas ou desmembradas, e que a criação sem aumento na despesa não implica a extinção dos custos administrativos.
O governo reforçou que não há novos custos com as secretarias, já que teve transferência de pessoal, estrutura e projetos. Sobre a demora para Secretaria de Economia do Mar não ocupar o prédio onde já está pagando, o governo não respondeu.
O palácio disse ainda que as mudanças nas pastas levaram em conta demandas da população e que segue atuando para garantir o equilíbrio das finanças.
Sobre os alugueis, o governo do estado informou que estão previstos dentro do orçamento e que algumas secretarias pagam aluguéis, mas cortam em outros setores.
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