Durante os eventos, os cidadãos poderão resolver questões pré-processuais (sem processo na Justiça) de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação. TJ-MA realiza Mutirões de Conciliação neste fim de semana em São Luís; saiba como participar
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Neste sábado (20) e domingo (21) o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) realiza dois mutirões de Conciliação, um no bairro Mauro Fecury I e outro no bairro João de Deus, em São Luís. As ações vão das 8h às 17h.
Durante os eventos, os cidadãos poderão resolver questões pré-processuais (sem processo na Justiça) de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação. As audiências serão conduzidas por conciliadores do TJ-MA.
Os mutirões também contarão com a presença de outras instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), que oferecerá serviços diversos à população.
Neste sábado, o multirão é realizado na Escola Carlos Saads, bairro Mauro Fecury I. Já no domingo, a ação ocorre na UEB Maria José Vaz dos Santos, Travessa Padre Vieira, n. 50, bairro João de Deus.
Serviços oferecidos
Entre os serviços oferecidos pela Conciliação, destacam-se:
divórcio
reconhecimento/dissolução de união estável
negociação de dívidas
pensão alimentícia
investigação de paternidade/DNA
demandas de saúde.
Documentos necessários
Para realização das audiências de conciliação, os cidadãos devem apresentar os seguintes documentos:
• Divórcio (Oficialização do fim de um casamento):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, Certidão de Casamento e documento dos filhos menores de 18 anos (se houver);
• Dissolução de União Estável (Oficialização do fim de uma união estável):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço, Certidão de União Estável e documento dos filhos menores de 18 anos (se houver);
Reconhecimento de União Estável (reconhecimento legal da relação entre um casal): Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço e documento dos filhos em comum (se houver);
Reconhecimento espontâneo de paternidade (inclusão do nome do pai, na certidão de nascimento do filho);
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF, comprovante de endereço e documento dos filhos que serão reconhecidos;
• Investigação de Paternidade (realização de exame de DNA, em pessoas que não têm nome do pai na certidão de nascimento):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF e comprovante de endereço, documento da pessoa que será reconhecida (DNV, Certidão de Nascimento ou Documento de Identificação Oficial com foto);
• Pensão alimentícia: (Pagamento mensal, para suprir as necessidades de sobrevivência e manutenção de um filho):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF e documento de identificação do filho que deseja receber alimentos, telefone de contato do pai da criança ou adolescente;
• Negociação de dívidas (Tentativa de quitação ou parcelamento de débitos em atraso):
Documento de Identificação Oficial com foto, CPF e documentos que constem dados da empresa com a qual deseja negociar (Nome, CNPJ, Endereço e Telefone de Contato).
• Demandas do Centro de Saúde (Cadastramento para solicitação de consultas, remédios, cirurgias eletivas e de emergência):
Documentos de identificação, carteira do SUS e encaminhamento de hospital público).
Agendamento
O atendimento é feito por meio de agendamento, através dos seguintes canais: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283, (98) 3198-4558 (WhatsApp) ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJ-MA.
O agendamento também poderá ser feito presencialmente, no local da ação, em seguida, haverá o atendimento do cidadão.
