O CRECI/SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina) vai elaborar um estudo sobre os efeitos do aumento de até 200% nas taxas dos cartórios, para apresentar ao TJSC (Tribunal de Justiça de SC) e a Frente Parlamentar Imobiliária de Santa Catarina. A medida vai afetar o valor da regularização de imóveis no Estado já a partir deste mês.
Reunião discutiu aumento de até 200% em taxas de cartórios em SC – Foto: Divulgação/ND
O trabalho é uma parceria do CRECI/SC com a Câmara de Desenvolvimento da Indústria da Construção da FIESC (Federação das Indústrias) e com a Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil).
O conselho já tinha criticado anteriormente a aprovação do projeto do TJSC e os parlamentares presentes na reunião da Frente Parlamentar Imobiliária, ocorrida na terça-feira (23), na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), admitiram que a proposta das taxas foi de fato votada sem a discussão necessária.
Em seguida, a Frente Parlamentar convidou as entidades presentes no encontro para criar um grupo de trabalho, com o objetivo de elaborar propostas que se contraponham ao aumento.
“O CRECI/SC e instituições parceiras já estão em fase adiantada dos estudos, com números alarmantes sobre os efeitos desses aumentos, que prejudicam os negócios imobiliários, a regularização dos imóveis e a sociedade”, adiantou o segundo vice-presidente do CRECI/SC, Marcelo Brognoli.
Um levantamento do Observatório da FIESC mostra que os novos aumentos não se justificam, pois têm sido acima da inflação nos últimos anos.
Entre 2017 e 2024, o crescimento acumulado dos registros sem valor foi de 349,9%, contra 37,8% do IPCA e 70% do IGP-M. A maioria dos atos de registro de imóveis está acima do IPCA.
Entenda o aumento nas taxas em cartórios
Aprovado em dezembro de 2023 e transformado em lei em janeiro deste ano, o projeto de lei complementar 38/2023, que alterou a lei complementar 755/2019 e dispõe sobre os emolumentos no Estado, de autoria do Tribunal de Justiça, causou críticas por parte do CRECI/SC, que classificou como inaceitável e com prejuízo aos cidadãos, ao mercado e aos profissionais que atuam no setor imobiliário.
A nova cobrança da taxas entrou em vigor no dia 1º de abril. O presidente do conselho, Fernando Willrich, disse que faltou a devida transparência e debate na Alesc com os setores envolvidos e ainda por cima foi tudo aprovado e sancionado a “toque de caixa”.
