O Governo do Paraná adotou duas medidas para proteger os produtores de leite do Estado no começo deste mês por conta da importação de leite no Paraná. A finalidade é diminuir a concorrência com a importação de leite em pó, utilizado no processo de industrialização e de queijo muçarela. Profissionais do setor do agronegócio de Toledo acompanham as mudanças e avaliam que ainda é cedo para abordar os resultados futuros.
Em síntese, as medidas do Estado alteram as normas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda do setor produtivo para proteger a produção local diante do aumento expressivo da importação de leite em pó desde 2022.
O Decreto 5.396/2024 altera o tratamento tributário na importação dos dois produtos. Com isso, os produtos passam a ter taxação de ICMS de 7%. Este é um valor mínimo de cobrança do imposto, pois tanto o leite em pó como a muçarela são os produtos que fazem parte da cesta básica e, por isso, não podem ser taxados na alíquota cheia de 19,5%.
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CAUTELA
O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Agronegócio de Toledo (CMDAT) João Luis Raimundo Nogueira afirma que ainda é muito cedo para saber se as alterações serão benéficas para combater a importação de leite no Paraná. “Precisamos aguardar. Fato é que: as importações desde 2023 ficaram muito acima do que era normalmente importado”, recorda.
Nogueira explica que as importações se elevaram num primeiro momento para suprir as necessidades do mercado, diante da queda na captação associada à crise causada pela elevação dos custos para o produtor de leite.
De acordo com o presidente do CMDAT, o problema é que não houve um cuidado para que as importações não comprometessem a liquidez interna. “Se importou muito além do necessário e isto acabou por acentuar a crise do setor leiteiro. A esperança é que este monitoramento tarifário seja suficiente para que liquidez melhore e seja traduzida em melhores preços ao produtor”, destaca.
PREÇOS
Os produtores do Paraná receberam em média, em 2021, R$ 2,08 por leite, valor que subiu para R$ 2,58 em 2022. No ano passado o litro caiu para R$ 2,56 e, em 2024, até agora, a média está em R$ 2,19. Comparando-se fevereiro de 2023, quando o litro custava R$ 2,68, com fevereiro deste ano, que ficou em R$ 2,23, a queda é de 16,7%.
Além disso, os custos de produção também aumentaram com o tempo. É o efeito da inflação. A produtora de leite Renati Kegler relata que a situação da cadeia do leite está na mesma em sua propriedade. “O valor pago pelo litro do leite subiu só alguns centavos. No entanto, o custo do insumo para a produção de leite continua subindo. Está bem complicada a nossa situação”.
Renati complementa que o lucro da atividade está cada vez menor, principalmente, diante do alto custo para produzir a silagem, um dos alimentos dos animais.
O ICP-Leite, da Embrapa Gado de Leite, mostra que o preço do leite, quando corrigido por esse índice, mostra que o valor repassado ao produtor não está aumentando, porque os custos de produção subiram mais do que a inflação da economia, seja ela calculada pelo IPCA ou pelo IGP-DI. De 2009 a 2017, os custos de produção subiram 24% mais do que o IPCA. De 2018 a 2023, esse aumento foi de quase 66%, principalmente no pós-pandemia.
O médico veterinário Gelson Hein, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), esclarece que o aumento do custo de produção poderia ser compensado caso a propriedade também apresentasse maior eficiência na atividade (pelo menos até certo ponto). “De maneira geral, a atividade leiteira é complexa e exige conhecimento do produtor. Diante de muitas variáveis, ele precisa buscar a melhor forma para utilizar e, por consequência, ter uma condição para aumentar essa produção, principalmente, quando os alimentos dos animais estão disponíveis na propriedade”.
Em muitos momentos, segundo Hein, a alimentação do animal é considerada um dos parâmetros que interfere na lucratividade da atividade leiteira. “Ao adquirir o insumo externo já tem um valor pré-fixado e, por vezes, a compra acontece em uma época em que o alimento não está tão disponível”.
O profissional explica que a propriedade que consegue produzir acima de 25 mil litros de leite por dia mantém um nível de alimentação considerado mais caro. “Se na cadeia, o produtor não consegue reduzir o seu custo ou ampliar a margem de lucro, ele pode – realmente – sofrer”.
BENEFÍCIO
Por sua vez, Hein cita que questões conjunturais podem beneficiar a cadeia do leite. “Se os grandes mercados são os principais importadores, podem interferir no mercado local sim. Com isso, a decisão do Estado deverá ser positiva ao produtor”.
Ele cita o exemplo do queijo muçarela. “Quando ele entra em grande quantidade nos mercados, os menores laticínios sofrem, pois ele sempre está disponível na prateleira. São produtos que precisam ter saída. Com as medidas do Governo do Estado, provavelmente, nos próximos meses sentiremos algum tipo de diferença”.
Hein enfatiza que a estratégia de reduzir a importação do leite em pó ou de muçarela colabora com a cadeia, pois o produtor pode alocar melhor o seu produto no laticínio. “Esperamos que a população consuma mais leite e os seus derivados com a chegada das baixas temperaturas e a nova estação. Assim, o produtor terá uma condição melhor para negociar o seu leite”, finaliza.
Da Redação
TOLEDO
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