O projeto ainda precisa da aprovação e sanção do Governo do Piauí. O preço da passagem de ônibus intermunicipal sofreu um reajuste de 9,45% em fevereiro. Transporte alternativo intermunicipal do Piauí
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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou na manhã de quarta-feira (24) a concessão de meia passagem no sistema de transporte coletivo intermunicipal para estudantes universitários de baixa renda. O projeto ainda precisa da aprovação e sanção do Governo do Piauí.
A votação ocorreu após uma audiência pública que debateu o aumento dos valores das tarifas ocorrido no início deste ano. De acordo com o autor da proposta, deputado Evaldo Gomes, os estudantes universitários beneficiados são aqueles que moram em outras cidades, se deslocam para Teresina e que possuem renda familiar inferior a três salários mínimos.
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“O projeto irá minimizar os gastos das famílias que necessitam desses deslocamentos constantes em busca de uma vida melhor, pois é na capital onde existem melhores oportunidades”, explicou o deputado Evaldo Gomes.
O preço da passagem de ônibus intermunicipal sofreu um reajuste de 9,45% em fevereiro, e um novo reajuste, de 6,98%, está previsto para junho desde ano. Assim, os dois aumentos vão somar 16,43% que foi autorizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Piauí (Agrespi).
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Suspensão do reajuste
Os deputados defendem ainda a suspensão do reajuste de 6,98% no preço das passagens intermunicipais, previsto para junho, até que se defina qual índice será utilizado para o cálculo percentual e a criação de um subsídio para financiar o deslocamento de usuários de baixa renda que utilizam o sistema de transporte diariamente.
Procurada pelo g1, a Agrespi informou que os atos praticados pela agência são passíveis de recursos dirigidos à própria agência e, em última análise, as situações podem ser judicializadas.
“O reajuste da aplicação da tarifa do transporte autorizado pela Agrespi é direito dos permissionários aplicar. Como também, conforme a lei 7.049/17, é direito do usuário e do concessionário, recorrer”, informou a agencia.
Entre as possibilidades discutidas na audiência está a criação de um diferencial na tarifa para trajetos dentro da Grande Teresina, que abarca o município de Altos, Beneditinos, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa do Piauí, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Nazária, Pau D’Arco do Piauí e União.
O deputado Francisco Limma afirmou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei Ordinária do Governo 20/24, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário lntermunicipal de Passageiros e que a Assembleia deve colaborar para aperfeiçoar a proposta.
“A cada portaria, a Setrans usa um índice diferenciado. Já usou inflação, já usou índice da Agência Nacional de Transportes Terrestres, já usou IPCA, já usou outros índices. É preciso que a gente remeta isso, ou para resolução da Agrespi ou para o projeto de lei do governo que está tramitando aqui”, disse o deputado Francisco Limma.
O g1 procurou a Setrans, mas ainda não obteve resposta.
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