Investigação aberta a partir de delações da Odebrecht apontaram o suposto pagamento de R$ 5 milhões em propina. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive inquérito que apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) receberam R$ 5 milhões de suposta propina em troca de aprovar no Congresso leis que beneficiassem a Novonor, a antiga Odebrecht.
O inquérito foi aberto em 2017 a partir de delações premiadas de ex-diretores da empresa. Os colaboradores afirmaram que a empresa fez os pagamentos porque queria alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias no exterior.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, os elementos reunidos na investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia contra os políticos e não há novas linhas de investigação para serem exploradas.
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, afirmou.
Gonet citou que o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou as provas do acordo de leniência, espécie de delação de empresas, e também dos dois sistemas que seriam usados pela então Odebrecht para registrar os pagamentos de propinas para políticos. Portanto, esses dados não podem ser usados.
“As oitivas de colaboradores expõem a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para que as ilicitudes praticadas por pessoas vinculadas ao mencionado grupo pudessem ser realizadas. Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”.
O inquérito foi aberto em 2017 a partir de delações premiadas de ex-diretores da empresa. Os colaboradores afirmaram que a empresa fez os pagamentos porque queria alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias no exterior.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, os elementos reunidos na investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia contra os políticos e não há novas linhas de investigação para serem exploradas.
“A investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo parlamentar Renan Calheiros, no montante de cinco milhões de reais em espécie, consoante relatado unilateralmente pelos colaboradores”, afirmou.
Gonet citou que o ministro Dias Toffoli, do STF, anulou as provas do acordo de leniência, espécie de delação de empresas, e também dos dois sistemas que seriam usados pela então Odebrecht para registrar os pagamentos de propinas para políticos. Portanto, esses dados não podem ser usados.
“As oitivas de colaboradores expõem a história e a dinâmica de funcionamento do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, para que as ilicitudes praticadas por pessoas vinculadas ao mencionado grupo pudessem ser realizadas. Porém, apesar de esclarecerem esta estrutura ilícita e sua utilização para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, não contribuem para a confirmação e a elucidação dos relatos e informações relativas aos supostos pagamentos de vantagens indevidas aos agentes políticos investigados”.
