O prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2024 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta 6ª feira (26.abr.2024). O mesmo prazo vale para os participantes que conseguiram a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas não compareceram aos 2 dias de prova e desejam pedir isenção nesta edição também.
A justificativa de ausência na edição passada do exame deve ser feita até o fim desta 6ª feira (26.abr).
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), vinculado ao Ministério da Educação, informa que a solicitação deve ser feita pela Página do Participante, na internet.
Quem tem direito
Conforme o edital que trata de pedidos de isenção, têm direito à gratuidade o estudante:
- matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública;
- quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e
- tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal.
Os estudantes que ainda não estão finalizando o ensino médio em 2024, mas que desejam fazer a prova como treineiros e têm o registro no CadÚnico, podem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem, pois se encaixam no critério de renda.
Os candidatos saberão se tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição aceito pela organização do exame em 13 de maio.
Caso o candidato discorde do resultado e queira recorrer, terá o período de 13 a 17 de maio para apresentar o recurso com a justificativa. De acordo com cronograma, o resultado dos recursos será conhecido em 24 de maio.
O Inep alerta que, mesmo que o candidato tenha aprovado o pedido de isenção de taxa, ou da justificativa de ausência, isso não quer dizer que a participação dele no Enem 2024 está garantida. Para participar do exame neste ano, os interessados devem fazer a inscrição, posteriormente, na Página do Participante.
Pé-de-Meia
Os participantes do programa Pé-de-Meia que estão no 3º ano do ensino médio em escolas da rede pública e que comparecerem aos 2 dias de Enem (incluindo uma eventual reaplicação) terão direito ao incentivo de R$ 200, depois da conclusão dessa etapa educacional.
Esse programa, também chamado de Poupança do Ensino Médio, foi criado pelo governo federal em 2024. A política pública é destinada à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
Enem
Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.
Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e pelo ProUni (Programa Universidade para Todos).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.
Com informações da Agência Brasil.
