O advogado coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, disse ao Poder360 nesta 4ª feira (1º.mai.2024) que a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, se encontra no “exercício da liberdade de expressão”. Em ato do 1º de Maio, Lula pediu votos para Boulos.
Para Marco Aurélio, a declaração de Lula não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada e não teve o objetivo de “influenciar” as eleições municipais. Na avaliação pessoal do advogado –que não falou em nome do grupo Prerrogativas–, o ato foi uma “manifestação de apoio político”.
O advogado disse ainda que o fato de o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), ter dito que iria à Justiça contra a fala do presidente fez com que a declaração se potencializasse, aumentando seu alcance. “Os eleitores do Boulos agradecem”, disse Marco Aurélio.
Eis a íntegra da declaração de Marco Aurélio:
“A manifestação do presidente não pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada, e nem mesmo teve o escopo de influenciar as eleições. Trata-se, em verdade, de manifesto exercício da liberdade de expressão assegurada pelo art. 50, IV, da CRFB/88.
“O que ocorreu foi uma manifestação de apoio político, de menção ao cargo a ser disputado e da plataforma de governo a ser defendida, nos termos do artigo 36-A da Lei 9504, de 1997. A legislação eleitoral permite falar sobre tudo isso. A fala está enquadrada nas permissões da lei e não nas vedações. Não houve conduta eleitoral vedada.
“Na verdade, a dimensão eleitoral real foi dada pelo próprio atual prefeito, que, ao se insurgir contra a manifestação do presidente, ironicamente, a potencializou e aumentou o seu alcance. Os eleitores do Boulos agradecem!”.
LULA PEDE VOTO A BOULOS
O presidente Lula pediu votos para o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos durante evento em comemoração ao Dia do Trabalho, realizado nesta 4ª feira (1º.mai), em São Paulo. O ato contou com dinheiro da Petrobras, empresa estatal com ações listadas na bolsa –o que pode configurar crime eleitoral (leia mais abaixo). O atual mandatário do país disse que quem votou nele “tem que votar no Boulos”.
O principal adversário de Boulos nas eleições de 2024 é o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que disse que vai à Justiça contra a declaração do presidente. “A equipe de campanha vai ingressar com ação judicial. Ficou muito claro o desrespeito à lei eleitoral. Pediu votos claramente. Não há outro caminho”, disse o prefeito.
