Três sargentos da Polícia Militar de Juiz de Fora foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelos crimes de lesão corporal, violência arbitrária, constrangimento ilegal, condescendência criminosa, falsidade ideológica e falso testemunho por abordarem um jovem e um adolescente com tapas e socos no rosto.
Na versão dos policiais, foi utilizada força com o intuito de fazer cessar as ameaças de um dos abordados, mas a versão se contradiz com o que foi flagrado por uma testemunha. Assista o vídeo acima.
A agressão aconteceu na Rua Olívia Moreira, no Bairro Bela Aurora, em novembro do ano passado. Os envolvidos são os terceiros sargentos Jefferson Dutra Barbosa, Tiago Lima de Souza e Siloé Maldonado Ferreira da Rocha. Leia mais abaixo os detalhes da abordagem.
O g1 fez contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais e aguarda retorno.
À reportagem, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais informou que a denúncia foi aceita no dia 24 de abril, e o juiz André de Mourão Motta determinou a citação dos denunciados para que constituam advogados. Por isso, ainda não há indicação nos autos dos responsáveis pela defesa. O g1 tenta contatar os citados.
Abordagem
De acordo com o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), registrado pelos próprios militares, eles se depararam com os dois abordados – um adolescente e outro maior de idade –, além de um terceiro indivíduo na porta de um imóvel. Essa terceira pessoa teria fugido para dentro da casa, deixando cair uma sacola com porções de maconha.
Ainda de acordo com o registro, um dos jovens abordados estaria muito alterado e resistente, não acatando as ordens e xingando os PMs.
“Após ser contido, o autor foi colocado sentado ao solo e novamente fez ameaças ao militar e sua família e disse que se fosse preso iria a passeio pois não ficaria muito tempo, dizendo que quem manda é o crime, tendo neste momento o militar, em conjunto com intensa verbalização, utilizado de força com o intuito de fazer cessar as ameaças”, aponta o registro dos policiais.
Porém, segundo o promotor Hélvio Simões Vidal, responsável pela denúncia à Justiça, as imagens mostram que o jovem foi colocado sentado “no passeio da via, com as mãos para trás, sem possibilidade de qualquer reação, violência contra os agentes, fuga ou resistência. Na frente do adolescente se encontravam três militares armados e mais um fazendo a contenção”.
Ainda conforme a denúncia, “no desenrolar da intervenção policial, o sargento Siloé Maldonado Ferreira da Rocha, em reprovável ação de violência arbitrária, desferiu, dolosamente, um violento tapa na face esquerda do abordado”.
Pelo vídeo, é possível ouvir o tapa e o sargento questionando o jovem, fazendo-o confessar a compra de droga e delatar tráfico. “Passeio? Que passeio você está aqui? Veio comprar ou não veio? Seja homem, senão você vai também. Veio comprar ou não veio.”
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Após a agressão, o menor teria sido algemado, “em frontal violação à Súmula Vinculante 11 do STF, considerando a prévia contenção do menor por agentes militares, tendo ele sido colocado assentado no passeio, em submissão à ação policial e ao fato de que foi apreendido por mera posse de uma bucha de maconha para uso próprio, tornando arbitrária, abusiva e desproporcional a contenção com algemação do adolescente”, aponta o promotor.
No caso de Jefferson Dutra Barbosa, a denúncia aponta que ele inseriu declarações falsas no documento policial, omitindo que o jovem, na verdade, foi agredido pelo PM e não citando o uso de algemas na abordagem.
Já Tiago Lima de Souza, terceiro investigado, durante perseguição ao outro suspeito, teria dado um soco na vítima, constituindo-se em abuso de autoridade, também prestando falso testemunho sobre a realidade dos fatos.
Caso encaminhado à Promotoria de Justiça
Com a gravação das imagens e publicação do vídeo nas redes sociais, o caso passou a ser apurado de forma preliminar na PM, que ouviu os envolvidos no dia seguinte, e também na Polícia Civil, onde os depoimentos também não narraram a veracidade dos fatos, segundo o Ministério Público.
O caso, então, foi encaminhado à 9ª Promotoria de Justiça do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que recebeu a denúncia no dia 24 de abril. Conforme o inquérito policial militar, os suspeitos foram assim qualificados:
Siloé Maldonado Ferreira da Rocha: responde por violência arbitrária e constrangimento ilegal com aumento de pena;
Jefferson Dutra Barbosa: falsidade ideológica em documento público, condescendência criminosa (quando alguém, mesmo tendo conhecimento de um ato ilícito praticado por um funcionário público, não toma as medidas necessárias para evitá-lo ou denunciá-lo) e falso testemunho;
Tiago Lima de Souza: condescendência criminosa, lesão corporal e falso testemunho.
Todos serão ouvidos no dia 20 de agosto em audiência de inquirição das vítimas e das testemunhas que fazem parte do processo.
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