Donizete Antônio de Oliveira, conhecido como Zetinho, foi condenado por improbidade administrativa durante o mandato, de 2009 a 2012, como prefeito de Eldorado (SP). Ele teve os direitos políticos suspensos. Zetinho teve os direitos políticos suspensos pela Justiça de Eldorado (SP)
Reprodução/Facebook e Reprodução/Tribunal Superior Eleitoral
A Justiça de Eldorado, no interior de São Paulo, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito da cidade, Donizete Antônio de Oliveira, conhecido como Zetinho, por improbidade administrativa [ações que causam prejuízos aos cofres públicos]. Com a decisão, ele foi impedido de votar e se candidatar em todas as eleições até 2027.
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A denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) sustentou que Zetinho causou um prejuízo de R$ 136.446,30 durante o mandato, que ocorreu entre 2009 e 2012. A decisão judicial, obtida pelo g1 neste domingo (5), aponta que o valor foi pago para uma empresa de engenharia construir o “Portal da Cidade de Eldorado”, que teve de ser demolido por irregularidades.
Na ocasião, a prefeitura continuou as obras mesmo após ter sido notificada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pela Polícia Militar. O órgão, juntamente com a corporação, constatou que a obra tinha ultrapassado a área permitida pelo município e estava com rachaduras que geravam riscos à população.
Para a Justiça, a demolição causou um prejuízo ao erário [recursos públicos disponíveis para a administração do município].
Ex-prefeito condenado
A condenação suspende os direitos políticos de Zetinho e o proíbe de contratar o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais até 2027. O ex-prefeito terá ainda que pagar à administração municipal o valor do contrato com juros e uma multa. O total é de R$ 545.148,40.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Eldorado, mas não teve retorno até a última atualização. A defesa de Donizete Antônio de Oliveira não foi localizada pela equipe de reportagem.
Outro processo
Candidato Zetinho chegando em colégio de Eldorado para votar em 2013
Mariane Rossi/g1
Nas eleições de 2020, a Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Zetinho à Prefeitura de Eldorado. O pedido de impugnação, feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), apontava que ele estaria inelegível após ter tido suas contas de governo julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), enquanto foi prefeito da cidade, em 2012.
As contas rejeitadas se referem a dois processos licitatórios, um para a construção de um terminal rodoviário no valor de R$ 1,166 milhão e outro para a obra de uma praça de alimentação, com valor de R$ 708 mil. A conclusão do TCE apontou que, nos dois procedimentos, as condições para participar eram tão restritivas que conduziam à contratação de apenas uma empresa.
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