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Ex-secretário de Itatiba fazia edital ‘sob medida’ para grupo ligado ao PCC: ‘Estou preparando uma licitação grande, tem interesse?’


Eduardo Antônio Sesti Júnior é apontado como o servidor que estaria na folha de pagamentos de uma organização criminosa ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi denunciado pelo MP por organização criminosa. Prefeitura diz que está colaborando com a investigação. Eduardo Antônio Sesti Júnior, ex-secretário de Itatiba (SP), e o empresário Vagner Borges
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O ex-secretário de Administração da Prefeitura de Itatiba (SP), Eduardo Antônio Sesti Júnior, fazia processos sob medida para ajudar o grupo criminoso ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) a ganhar licitações na cidade. As conversas aparecem na investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Sesti Júnior é apontado como o servidor que estaria na folha de pagamentos de uma organização criminosa ligada à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que é investigada por fraudes em licitações em diversas cidades do estado de São Paulo. Ele também dava orientações para os membros do grupo.
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Em novas conversas presentes na investigação do MP-SP, que deu origem à operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), as quais o g1 e a TV TEM tiveram acesso, Sesti Júnior avisa que há uma licitação nova na cidade. Ele ainda promete ajudar o grupo.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Fala, irmão, tudo bem? Boa tarde. Eu estou preparando uma licitação de auxiliar de limpeza. Você também tem essa? A empresa ai também tem esse serviço, né? Eu estou preparando uma licitação grande e acho que até maior do que de controlador de acesso para auxiliar de limpeza, você tem interesse?
Vagner Borges: Boa tarde. Temos sim.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Estou preparando na nova lei de licitações. Vou passar para você. para pegar orçamento, vou passar a relação dos postos, mas eu estou preparando uma nova lei de licitações. E a nova lei prevê até 10 anos de prorrogação de contrato, não 5 mais.
Vagner Borges: Tenho sim, se puder por uma planilha assim, ajuda nós a ganhar.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Deixa comigo.
O MP afirma que o ex-secretário mantém a relação graças aos pagamentos rotineiros e ilegais feitos em seu favor por Vagner e os demais membros da organização criminosa.
Como exemplo, eles citam mensagens de dezembro de 2022, que repete, segundo os promotores, os hábitos de atos de corrupção do grupo criminoso, com pagamentos por meio de de Vagner e Wellington, outro membro do grupo.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Irmão, preciso de um favor se for possível. Será que o menino pode vir amanhã? Favor mesmo.
Vagner Borges: Putz, não sei. Até meio dia te falo.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Obrigado
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Boa tarde, irmão. Conseguiu ver pra mim? Obrigado.
Vagner Borges: Boa tarde. Amanhã mando o menino aí.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Obrigado.
Na sequência, de acordo com a investigação, Wagner pede a separação de “10” para o “Cesti Itatiba” e “20” para o Fonseca Sorocaba. Com isso, o MP afirma que, como identificado nos relatórios das mensagens trocadas, os pagamentos estão sempre associados a renovações ou liberações das notas de interesse da empresa de Vagner e seus parceiros.
Em outra mensagem, conforme a investigação, Eduardo Antônio Sesti Júnior ajuda o grupo no aumento de um contrato.
Vagner Borges: Nós protocolamos o pedido de reequilíbrio porque agora temos o aumento de 7% né. E impedimos aquele retrativo que faltava. Você acha que consegue ver isso aí?
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Claro já estou fazendo meu parecer pela aprovação. Aí vai pro jurídico, finanças e prefeito. Quero liberar isso na sexta.
Vagner Borges: A gente se ajuda lá também.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Fechado.
Em outra mensagem, em 25 de janeiro de 2023, o então secretário, de forma sutil, cobra que o lhe seria devido.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Fala irmão, não esqueça de mim.
Vagner Borges: Manda o PIX. Está osso aqui.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Imagino. (…) [número de CPF, usado como chave PIX]
Vagner Borges: Qual o nome?
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Eduardo Antônio Sesti Júnior.
Vagner Borges: Feito.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Obrigado.
Os promotores concluem que “Eduardo Antônio Sesti Júnior integra organização criminosa voltada à prática de crimes contra a administração pública, notadamente fraudes em licitações”. Com isso, o ex-secretário foi denunciado por integrar a organização criminosa.
Conforme mensagens trocadas pelo grupo ligado ao PCC, por supostas fraudes em licitação, em uma das ocasiões, R$ 35 mil foram separadas para serem enviados a Itatiba (SP)
Reprodução
Orientação para não “dobrar o negócio”
Eduardo Antônio Sesti Júnior também orientava o grupo. No dia 4 de novembro de 2022, o ex-secretário conversa com Vagner Dias Borges, o Latrell. Borges leva o mesmo nome da empresa investigada pelo Ministério Público. Ele está foragido desde quando a operação foi deflagrada, em 16 de abril. No diálogo, há a orientação para que ele não dobre o que eles chamam de negócio.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Boa tarde chefe, blz. Previsão do menino vir pra cá.
Vagner Borges: Chefe, ele foi ai hoje. Ai levou do número 1. Semana que vem eu levo o seu ai. O número 1 pediu pra dobrar o negócio, ai posso. Bem agora novembro. Ele está com despesas a mais, pediu pra dobrar o dele. Semana que vem eu mando ai.
O ex-secretário Sesti Júnior, então, orienta o empresário acusado de ligação com o PCC, de como ele deve agir. A orientação é para que ele não dobre o negócio, como solicitado.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Dobra nada, cara. O cara não está ajudando na renovação na obra, nada condiciona isso. Condiciona a renovação. Não a tranca nele. Fala, pô, ce tá me pedindo? Eu estou colaborando. E ai, velho, como que faz você não? Você está querendo colocar outra aí. Aceita a minha proposta lá e vamos pra cima.
Vagner Borges: Semana que vem, eu mesmo vô aí, ai vou encontrar e vou fazer isso.
Não é possível afirmar quem seria o “Número 1″ e nem de que tipo de negócio eles estavam falando. Seis dias depois, eles voltam a se falar pelo aplicativo de mensagens. O então secretário promete até entregar documentos para o licitante.
Vagner Borges: Vaga, o seguinte é Dario está montando a ação popular lá para Itatiba. Só que ele está precisando de uma cópia, cara da proposta da empresa que está se está atualmente sendo a vencedora, né? (…) [nome de uma empresa] e de alguma publicação? Um comunique alguma comunicação oficial que ele foi declarada vencedora. Eu procurei no site, não encontrei essa documentação. Você consegue com o secretário se ele consegue isso para nós ou não?”
Eduardo Antônio Sesti Júnior: A declaração de vencedora, eu consigo. Eu já te mando, eu estou em Brasília voltando. Eu já vou pegar na imprensa oficial a proposta vencedora. Eu vou ver se consigo”.
Em 20 de novembro de 2022, Sesti orienta Vagner a tentar desclassificar uma empresa concorrente em licitação da cidade.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Como andam os processos? Precisamos de alguma coisa urgente. Sei lá, Tribunal de Contas ou agravar aquela decisão. Ele homologou a (…) hoje.
Vagner Borges. Perdemos lá né.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: A ação continua, só não saiu a liminar, deveria ter agravado a decisão.
Vagner Borges: Perdemos a liminar. Agravei. Perdemos o agravo. Ainda existe sim a chance de ganhar na sentença.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Veja se não dá pra impugnar no Tribunal de Contas.
Vagner Borges: Estou mandando pra ele aqui.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Essa (…) não tem conversa?
Vagner Borges: Vou tentar também.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Peça pro seu advogado ir no tribunal pedir a redistribuição do agravo com urgência. Ele não vai contratar antes de janeiro. Então temos dois meses para derrubar isso. Falei para ele não fazer isso pois natal e ano novo com o povo desempregado. Segurei mais dois meses.
Vagner Borges: Com a (…) não tem conversa… são casca de ferida. A (…) aceitará entrar esse ano com o preço do ano passado? É então, o número 1, falou com o Antônio, o nosso aqui. Ai falou que vai tentar ver se eles aceitam o preço antigo para forçar a eles não aceitar, mas nós vamos agir aqui com todos os recursos também. Vamos ver o que dá.
Eduardo Antônio Sesti Júnior: Vamos pra cima. Tenho certeza que dá pra ganhar.
Policiais do 15º BAEP e da Rota participam de operação do MP-SP em São Paulo nesta terça (16).
Acervo pessoal
Dinheiro para Itatiba
Os valores, ainda conforme o Gaeco, ficam evidentes da própria “prestação de contas” entre os denunciados, como quando um membro do grupo retira R$ 40.000,00 do cofre da casa de Vagner, que seria responsável pelo esquema, para entregar R$ 5.000,00 na cidade de Caieiras e R$ 35.000,00 em Itatiba. Não fica claro para quem era o dinheiro destinado a Itatiba.
Conluio com agentes públicos
O Gaeco de Guarulhos (SP), onde a investigação teve origem, afirma que além da atuação em conjunto das empresas, a organização criminosa cooptava funcionários públicos, servidores e secretários de administração para a prática das atividades ilícitas.
Os promotores lembram que toda a situação era orquestrada e se deu com a atuação do ex-secretário de Itatiba que, acompanhava os processos, e orientava os passos do grupo para manter a contratação com as empresas “parceiras”.
“Pior, o fazem em conluio com agentes públicos. Facilmente identificável que ‘CESTI’ é Eduardo Antônio Sesti Júnior, secretário de Administração da Prefeitura de Itatiba”, aponta o Gaeco no relatório da denúncia. Inclusive, consta do contrato com a empresa Vagner Borges, que leva o mesmo nome do proprietário, investigado no processo. A empresa é uma das denunciadas a qual Sesti Junior “integra a folha de pagamentos da organização”.
Secretário foi alvo da operação
Em 16 de abril, a operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Eduardo Antônio Sesti Júnior.
Investigação do Gaeco aponta que empresa ligada ao PCC enviou propina para Sorocaba
A nova fase da operação visava desarticular um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações em todo o estado. Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presas.
A operação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar.
Grupo é suspeito movimentar R$ 200 milhões com licitações fraudadas; entenda
Saiba quem são os vereadores presos na operação
De acordo com a Prefeitura de Itatiba, Eduardo tem cargo de origem como auxiliar administrativo e atuou na Secretaria de Esportes até outubro de 2023, quando pediu afastamento por motivo de doença. Ele ficou afastado é o dia 14 de abril de 2024.
Ainda conforme o poder público, no dia seguinte, Eduardo entrou com um pedido de afastamento das funções por dois anos, período em que vai ficar sem receber salário. Segundo o Gaeco, o ex-secretário agia como mediador entre as empresas e a prefeitura e recebia propina mensal do grupo criminoso.
As equipes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Itatiba. Conforme apurado pelo g1, houve um contrato assinado com a empresa Vagner Borges Dias, em 12 junho de 2019, onde somente três aditivos ou prorrogações do documento somam mais de R$ 11 milhões. A contratação é fruto de um pregão presencial de 2017.
Em nota, quando ocorreu a operação, o poder público informou que recebeu equipes do Gaeco e que atendeu todas as solicitações feitas pelos agentes, mas afirmou que o Poder Executivo Municipal não tem relação contratual com os alvos da operação.
Nesta sexta-feira (4), a Prefeitura de Itatiba lembrou que continua colaborando com a Justiça. Eduardo Antônio Sesti Júnior não foi encontrado para comentar o denúncia.
Câmara e Prefeitura de Sorocaba já firmaram contratos com empresas envolvidas em grupo ligado ao PCC
Como funcionava o esquema
De acordo com o MP, a quadrilha era ligada ao PCC e tinha várias empresas. O grupo forjava concorrência para vencer licitações e firmar contratos com diferentes prefeituras e câmaras municipais para contratação de mão de obra terceirizada.
A atuação deles no sistema tinha apoio e participação de agentes públicos, dentre eles, vereadores.
Os contratos eram na área de serviços de limpeza e postos de fiscalização, como de vigilância em alguns prédios públicos, e somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
“As empresas investigadas ou estão associadas a integrantes do PCC ou em nome de laranjas. Funcionários de algumas dessas empresas concorriam e simulavam alguma competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de SP”, explicou o promotor Yuri Fisberg.
A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.
Além dos 15 mandados de prisão temporária, a 5ª Vara Criminal de Guarulhos expediu mandados de busca e apreensão em 42 endereços. O material apreendido foi levado à sede do MP na capital.
O que foi apreendido:
4 armas;
22 celulares;
22 notebooks;
R$ 3,5 milhões em cheque;
R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares.
Dinheiro apreendido na manhã desta terça-feira (16) durante operação do MP-SP contra alvos ligados ao PCC.
Acervo pessoal
Municípios com contratos sob análise
Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.
Também há um contrato com o governo de SP que está em investigação. Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico.
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