A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7), como uma das formas de contenção de danos em razão do estado de calamidade pública. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender por 90 dias a cobrança de parcelas de dívidas renegociadas com a União por contribuintes do Rio Grande do Sul. A medida vale para pessoas, empresas e municípios, por conta do desastre ambiental no estado.
A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7), como uma das formas de contenção de danos em razão do estado de calamidade pública.
As parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a vencer em julho, agosto e setembro, respectivamente. Serão beneficiados os contribuintes de 336 municípios, incluindo a capital Porto Alegre. A prorrogação não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer.
Não poderão disfrutar do adiamento os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno optantes pelo Simples Nacional.
“Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR)”, informa a PGFN.
“Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas.”
Pacheco fala sobre decreto para acelerar verbas ao Rio Grande do Sul
AGU vai agilizar benefícios previdenciários
Segundo o blog da Camila Bomfim, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai acelerar a análise de benefícios previdenciários de moradores do Rio Grande do Sul e, com isso, acelerar pagamentos. A AGU vai convocar procuradores federais voluntários para fechar acordos e agilizar pagamentos.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar a calamidade pública que o estado enfrenta. A ideia é fazer um esquema de mutirão analisar propostas de acordos para o pagamento de benefícios como incapacidade, salário maternidade e pensão por morte, por exemplo.
A análise será feita a partir de listas de processos que serão encaminhadas pela Justiça Federal. Os procuradores federais interessados em participar do esforço, que deve durar 45 dias, já podem se inscrever no projeto.
A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (7), como uma das formas de contenção de danos em razão do estado de calamidade pública.
As parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a vencer em julho, agosto e setembro, respectivamente. Serão beneficiados os contribuintes de 336 municípios, incluindo a capital Porto Alegre. A prorrogação não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer.
Não poderão disfrutar do adiamento os Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno optantes pelo Simples Nacional.
“Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR)”, informa a PGFN.
“Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas.”
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AGU vai agilizar benefícios previdenciários
Segundo o blog da Camila Bomfim, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai acelerar a análise de benefícios previdenciários de moradores do Rio Grande do Sul e, com isso, acelerar pagamentos. A AGU vai convocar procuradores federais voluntários para fechar acordos e agilizar pagamentos.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar a calamidade pública que o estado enfrenta. A ideia é fazer um esquema de mutirão analisar propostas de acordos para o pagamento de benefícios como incapacidade, salário maternidade e pensão por morte, por exemplo.
A análise será feita a partir de listas de processos que serão encaminhadas pela Justiça Federal. Os procuradores federais interessados em participar do esforço, que deve durar 45 dias, já podem se inscrever no projeto.
