AGU vai convocar procuradores federais voluntários para que processos sejam analisados logo, e dinheiro liberado. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai acelerar a análise de benefícios previdenciários de moradores do Rio Grande do Sul e , com isso, acelerar pagamentos. A AGU vai convocar procuradores federais voluntários para fechar acordos e agilizar pagamentos.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar a calamidade pública que o estado enfrenta. A ideia é fazer um esquema de mutirão analisar propostas de acordos para o pagamento de benefícios como incapacidade, salário maternidade e pensão por morte, por exemplo.
A análise será feita a partir de listas de processos que serão encaminhadas pela Justiça Federal. Os procuradores federais interessados em participar do esforço, que deve durar 45 dias, já podem se inscrever no projeto.
Suspensão de cobrança de dívidas
Por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os contribuintes que estão renegociando suas dívidas terão as parcelas suspensas por 90 dias.
Assim, aquelas parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a contar com novas datas: julho, agosto e setembro, respectivamente.
A medida vale para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do estado, incluindo Porto Alegre.
Não vale, no entanto, para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno optantes pelo Simples Nacional.
Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas para enfrentar a calamidade pública que o estado enfrenta. A ideia é fazer um esquema de mutirão analisar propostas de acordos para o pagamento de benefícios como incapacidade, salário maternidade e pensão por morte, por exemplo.
A análise será feita a partir de listas de processos que serão encaminhadas pela Justiça Federal. Os procuradores federais interessados em participar do esforço, que deve durar 45 dias, já podem se inscrever no projeto.
Suspensão de cobrança de dívidas
Por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os contribuintes que estão renegociando suas dívidas terão as parcelas suspensas por 90 dias.
Assim, aquelas parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a contar com novas datas: julho, agosto e setembro, respectivamente.
A medida vale para contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do estado, incluindo Porto Alegre.
Não vale, no entanto, para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno optantes pelo Simples Nacional.
Além da prorrogação, ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas.
