Medida passou a valer na última quinta-feira (2). Licenças são emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Postura Urbana (Semam). Medida passou a valer na última quinta-feira (2)
Jesiel Braga/PMM
Uma atualização na resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amapá (COEMA) publicada na última quinta-feira (2), aumentou o licenciamento de terras de 300 para 1000 hectares para produtores de Macapá.
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Na prática, o agricultor que quiser ampliar sua área de produção para até 1000 hectares pode solicitar a licença junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Postura Urbana (Semam). Pedido é feito no site da Prefeitura de Macapá.
A ideia com a nova medida é incentivar a produção rural nos 9 distritos do município e comunidades próximas. Serão beneficiados os seguintes segmentos:
Agricultura familiar;
Criação de animais de pequeno e grande porte;
Plantio de culturas anuais e permanentes.
Agora, o produtor pode, dentro dos limites ambientais, fazer planejamento, construção, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais.
“A Prefeitura de Macapá já licenciou desde 2021 aproximadamente 20 mil áreas para a prática de atividades agropecuárias, e poderá chegar, de imediato, de 60 a 100 mil hectares. A expansão vai atrair novos investidores para nossa capital”, afirma o Secretário de Meio Ambiente de Macapá, Valcir Marvulle.
Os tipos de licença ambiental estabelecidos pela resolução são: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), Declaração de dispensa de licenciamento ambiental, Autorização Ambiental e Empreendimentos de construção civil, industriais, agrícolas, mineração, energia, transporte e serviços.
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