Na tarde desta terça-feira (7), deputados aprovaram em Plenário o projeto de lei, PL./0218/2023, com o objetivo de promover a transparência da operação, manutenção e das medidas de segurança das barragens.
A aprovação se deu no programa Alesc Itinerante, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Blumenau, no Vale do Itajaí.
A proposta foi apresentada pelo deputado suplente Gerri Consoli (PSD) – Foto: Agência Alesc/Reprodução/ND
Em sua justificativa sobre a proposta, o deputado suplente Gerri Consoli (PSD), alertou que uma auditoria operacional realizada na Defesa Civil pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou que em 2014, as barragens públicas estaduais apresentaram inúmeras deficiências.
O autor ainda comentou que as informações sobre projetos e execução das barragens eram acessadas apenas por pedidos de informação, ainda assim, insuficientemente e pouco satisfatória.
Ações para transparência de operação de barragens
Conforme a Alesc, o objetivo da proposta, seria promover a transparência da operação, manutenção e das medidas de segurança das barragens.
Uma das principais ações, seria que órgão estadual fiscalizador, realize inspeções regulares e especiais nas estruturas anualmente.
Comportas das barragens de Taió e Ituporanga são fechadas – Foto: Defesa Civil/Reprodução/ND
Outa ação, é fazer o monitoramento contínuo, com foco na capacidade de resposta das barragens às condições hidrológicas e climáticas adversas, visando antecipar situações de risco e promover ações preventivas.
A elaboração de um plano de segurança e manutenção preventiva específicos para cada barragem e um plano de contingência e emergência, com procedimentos claros e eficazes para o enfrentamento de situações de cheias intensas, também é prioridade.
Outros projetos debatidas e aprovados pelo Plenário
Além da nova política de transparência de operação de barragens, o Plenário da Alesc debateu e aprovou outros projetos de lei.
Como a admissibilidade da Medida Provisória, MP /0263/2024, encaminhada pelo governo do Estado, que altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ICMS (Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Com a aprovação da admissibilidade, a medida provisória começa a tramitar no Legislativo, e deve ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação, antes de ser votada em Plenário.
Oktoberfest de Blumenau patrimônio de Santa Catarina
O Plenário da Alesc aprovou o projeto de lei, PL./0363/2019, do deputado Ivan Naatz (PL), que declara a Oktoberfest de Blumenau, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina.
Em sua justificativa, o autor destaca a relevância e a importância histórica e cultural do evento.
A Oktoberfest foi criada em 1984, pela união de empresários, representantes de entidades de classe e poder público, com o objetivo de manter viva a cultura e tradição dos antepassados alemães.
Oktoberfest Blumenau é declarada integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina – Foto: Spaten/Reprodução/ND
A festa se tornou um dos maiores eventos turísticos do Brasil e uma das maiores Oktoberfests do mundo, reunindo mais de 500 mil pessoas anualmente.
Mudança na denominação no Vale do Itajaí
Outra proposta aprovada, apresentada pelo deputado Egidio Ferrari (PL), altera a denominação da Região Metropolitana do Vale do Itajaí para Região Metropolitana do Vale Europeu.
O projeto, PLC/0039/2023, altera a Lei Complementar n. 495, de 26 de janeiro de 2010 que “Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão, de Chapecó, do Extremo Oeste e do Contestado”.
