Enchentes: os importantes gestos da Assembleia Legislativa
Em uma época em que as narrativas de internet e o discurso vazio em um vídeo em rede social parecem ter mais valor que a própria realidade, faz-se necessário ressaltar a postura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Diante de toda essa tragédia que assola o Rio Grande do Sul e que se espalhou também por parte de SC, os deputados de SC responderam com gestos práticos e menos enrolação.
A Alesc fez sua parte e destinou R$ 5 milhões de seu orçamento para a Defesa Civil Estadual visando auxiliar os municípios catarinenses que foram atingidos pelas chuvas, na semana passada. São catarinenses do Oeste, que, a exemplo dos gaúchos, tiveram casas destruídas e foram prejudicados pelas águas. Um total de 33 municípios foram atingidos.
O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB) fez o comunicado através das suas redes sociais. Age corretamente o presidente e todos os demais deputados. A política é cada dia mais desgastada, perdida, na disputa dos discursos e das narrativas. Cada dia mais o cidadão comum quer ações práticas e efetivas. A Alesc às está entregando!
Ajuda ao RS
O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal também lembrou das dificuldades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul que sofre com chuvas torrenciais e com inundações em toda a Grande Porto Alegre. Ele lembrou que, para o estado vizinho, é possível fazer doações para o Pix do Governo do Estado de Rio Grande de Sul (Chave Pix CNPJ 92.958.800/0001-38). “Toda ajuda, por mais humilde que seja, é importante nesse momento de dor e dificuldade. Que tudo possa ser reconstruído e que Deus nos abençoe com dias melhores”, disse De Nadal.
Fundo da Defesa Civil
É na Assembleia Legislativa que também está tramitando um projeto de muita importância no quesito prevenção. Geralmente as tragédias climáticas são repercutidas quando acontecem e depois que passa todo mundo esquece. Mas, na Alesc há uma proposta em vias de ser aprovada que reforça o dinheiro na mão da Defesa Civil visando à prevenção.
A medida, que está em tramitação desde o dia 29 de agosto de 2023, é de autoria do deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Camilo Martins (Podemos). Em reunião extraordinária, a CCJ aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2023, que aumenta e torna obrigatório o repasse de recursos para o fundo estadual da Defesa Civil. Durante a tarde foi aprovada também por unanimidade em plenário.
“Hoje, quando as cidades são destruídas por eventos climáticos, leva-se muito tempo até que o município possa contar com o apoio financeiro. E com esse fundo vamos ter não só o recurso garantido, mas também chegará com mais agilidade nos municípios nos momentos que mais precisam e não dispõem do valor para recuperação dos estragos”, reforça o deputado Camilo.
O deputado Camilo Martins explica que o objetivo da proposta é aumentar o percentual das receitas destinadas à Proteção e Defesa Civil de 0,27% para 0,5% e estabelece o repasse em forma de duodécimo, o que garante que o valor fique única e exclusivamente para investimento na prevenção e recuperação após desastres naturais. Atualmente o fundo é regulamentado pela Lei nº 8.099 de 1990, alterada pela Lei nº 16.418 de 2014, mas a falta da prerrogativa desse sistema periódico de repasse faz com que, normalmente, não haja recurso disponível.
Tramitação da proposta
O deputado Camilo Martins apresentou a proposta em agosto de 2023, desde então no dia 5 de setembro de 2023 um membro solicitou vistas em gabinete. Diante das tragédias no Rio Grande do Sul, o deputado Camilo fez um apelo na reunião da CCJ, desta terça-feira (7), para que o projeto voltasse para a pauta e a solicitação foi acatada. Agora, segue a tramitação na Alesc e a PEC volta para discussão do mérito nas comissões. “A ideia é construir em consenso com os demais poderes para garantir o recurso para a defesa civil a título de duodécimo”, disse o deputado.
Aproveitadores da tragédia alheia
O vereador Gabrielzinho (PL) está cobra do Procon de Florianópolis a fiscalização sobre o aumento nos valores de cestas básicas e água. Chegou ao conhecimento do vereador inúmeras de núncias de aumento de preços em estabelecimentos que comercializam insumos essenciais do dia a dia, principalmente no momento atual da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul. “É inaceitável que nesse momento os estabelecimentos aumentem sem justificativa os itens de necessidade básica como água e cesta básica. A compra massiva desses produtos, principalmente para fazer doação para o Estado do Rio Grande do Sul, não pode ser explorada dessa forma” disse Gabrielzinho. O Procon deve fazer em breve uma fiscalização nos estabelecimentos apontados em denúncia.
O lixo e o debate
A situação da precária coleta de lixo na Capital (em função da mudança da empresa de coleta) confrontou as vereadoras Manu Vieira (PL) e Tânia Ramos (PSOL) em sessão desta semana. Tânia usou a tribuna para cobrar a falta de coleta. “Vocês não têm noção de como está o acúmulo de lixo no Continente, em bairros como Coloninha, Capoeiras e outros”, começou dizendo.
Ela prosseguiu comentando que em função do cancelamento do contrato com a empresa terceirizada, os serviços passaram momentaneamente para a Comcap, só que a autarquia está, segundo ela, sucateada, sem equipamentos novos e sem concurso público para novos servidores.
A vereadora Manu até concordou que está demais a falta de coleta, inclusive no Norte da Ilha, porém, atacou a Comcap. Segundo ela, se com R$ 200 milhões de orçamento a Comcap não consegue fazer o serviço decentemente, como pode a prefeitura colocar mais dinheiro. Os ânimos ficaram exaltados entre as duas e a discussão seguiu fora dos microfones da Casa por um longo tempo.
Rede Somar: a semente
Importante lembrança fez o vereador Bericó (PL) na sessão da Câmara desta semana, em Florianópolis. Ele parabenizou o prefeito Topázio Neto e a primeira dama Beatriz pelo envolvimento com a campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul e também fez questão de lembrar quem deu essa dimensão à rede de voluntariado que tem Florianópolis. Bericó fez o registro à pessoa da ex-primeira dama Cíntia Queiroz Loureiro, que, ao lado de outras lideranças, criou a Rede Somar, fundamental para a Capital ter o poder de mobilização que hoje tem. “Essa Rede de voluntários funciona muito bem, parabéns a todos”, disse.
Vereadores em São José
Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (8), o vereador Andrey Francisco da Rosa (MDB) tomou posse na Câmara Municipal de São José. Ele substitui o vereador Sanderson de Jesus (MDB) por 30 dias.
Gabrielzinho reforça apoios
O vereador Gabrielzinho (PL), que atualmente é Líder do Governo na Câmara, segue ganhando o apoio da maioria dos colegas vereadores e demais lideranças, inclusive de outros partidos, no desejo se tornar o vice-prefeito de Florianópolis, ao lado do prefeito Topázio Neto (PSD).
Dentre os apoiadores estão os Vereadores, João Cobalchini, João Luiz, Roberto Katumi, Claudinei Marques, Adrianinho, Jeferson Backer, Diácono Ricardo, Bruno Becker, Maycon Oliveira, Marquinhos e Gilberto Pinheiro (Gemada). As conversas com os outros vereadores ainda continuam.
Vale ressaltar que Gabrielzinho é figura fortemente conhecida em Florianópolis, sendo o terceiro vereador eleito mais bem votado na última eleição e com pouca rejeição pela população.
Alesc Itinerante
As emissões de carbono das viagens dos 40 deputados para as edições do Alesc Itinerante 2024 serão neutralizadas com o plantio de aproximadamente duas mil mudas de árvores. A ação foi anunciada na última sessão da Alesc em Blumenau, pelo presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL), também responsável pela restruturação do programa Alesc Sustentável.
“O intuito é tornar a Alesc uma referência nacional de instituição pública com projetos de sustentabilidade e combate às mudanças climáticas, um dos maiores desafios da humanidade neste século”, afirma Marquito. O deputado já neutraliza as emissões de carbono de todas as suas viagens com o carro institucional.
O Alesc Sustentável passará a trabalhar em dez eixos: carbono zero; editais e licitações alinhadas à Agenda Ambiental na Administração Pública; Alesc Menos Lixo, para melhoria do gerenciamento de resíduos sólidos; Pedalesc, para incentivo do uso de bicicletas por quem frequenta a Assembleia; energia limpa; gestão de recursos hídricos; feiras orgânicas; hortas e jardins; proteção das abelhas nativas; e Espaço Habitar.
Mais benefícios concedidos
A Mútua-SC, Caixa de Assistência dos profissionais do Crea-SC, alcançou a segunda posição nacional no ranking das Caixas de Assistência dos Crea’s no país, conforme relatado pela Mútua Nacional. Durante o primeiro trimestre de 2024, foram concedidos 234 benefícios, totalizando R$ 12.821.436,51. O diretor geral da Mútua catarinense, engenheiro Álvaro Dourado, atribui esse feito ao compromisso da Mútua-SC em auxiliar os profissionais, oferecendo benefícios, assistência e capacitação. Ele também reconheceu a importância do Crea-SC, através do presidente engenheiro Kita Xavier, na colaboração que possibilitou essa conquista.
Dourado expressou sua gratidão aos mutualistas, em especial às engenheiras Roberta Maas dos Anjos e Núbia Ferreira da Luz Viezzer, respectivamente diretoras financeira e administrativa, destacando a importância dessa parceria para o progresso dos serviços oferecidos. “Somos o segundo estado a conceder mais benefícios aos nossos profissionais! Este feito é um testemunho do nosso compromisso em ajudar nossos engenheiros a prosperarem em suas carreiras. Quero expressar minha gratidão aos mutualistas que depositaram sua confiança em nossa Caixa de Assistência. Juntos, continuaremos a avançar e aprimorar os serviços que oferecemos para nossa comunidade profissional”.
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