Floresta nacional do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país. Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará
Divulgação / Governo do Pará
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quinta-feira (9) uma recomendação para que seja realizada uma operação urgente de retirada do gado criado de forma ilegal na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará.
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A recomendação foi encaminhada ao presidente do ICMBio, ao diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao ministro da Justiça e Segurança Pública. O g1 solicitou um posicionamento das autoridades e aguarda retorno.
O MPF informou que o não acatamento ou a frágil justificativa para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais.
A floresta
A Flona do Jamanxim é uma das Unidades de Conservação mais desmatadas no país. Desde a sua criação, em 2006, uma área equivalente a 115 mil campos de futebol virou pastagem ilegal na floresta, aponta o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Floresta Nacional do Jamanxim
Reprodução/TV Globo
Segundo dados do ICMBio, há cerca de 100 mil cabeças de gado na Flona do Jamanxim e em outras duas outras Flonas próximas a ela (Crepori e Itaituba II). Aproximadamente 85% das vendas são de animais criados na Flona do Jamanxim.
Os pedidos
O MPF recomendou ao ICMBio que as estruturas para criação ilegal de gado devem ser demolidas, os produtos e instrumentos utilizados devem ser apreendidos, destruídos e, durante pelo menos seis meses, deve ser mantida base de fiscalização na Flona.
A Adepará, a PRF e a Força Nacional de Segurança devem apoiar a realização da operação, sob o comando do ICMBio, aponta a recomendação.
A Adepará também deve permitir que o ICMBio acesse o Sistema de Integração Agropecuária, auxiliando os técnicos do instituto no detalhamento das informações contidas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs).
Area de floresta devastada por fogo no Parque Nacional de Jamanxim, no Pará
Antônio Scorza/Arquivo/AFP
Também foi recomendado à Adepará que apoie na vacinação do gado e que indique, ao ICMBio, grupo tático de operação da agência a ser destacado para o caso e que atuará diretamente nos casos dos produtores ilegais que cometem ilícitos ambientais.
A Adepará, segundo a recomendação, deve bloquear todos os registros, GTAs e autorizações de atividades relacionadas à criação de gado em áreas embargadas na Flona; promover o manejo e o embarque dos animais, organizar a destinação; deixar de emitir GTAs de áreas embargadas; e atuar na análise, autuação e multa de casos de fraudes.
A PRF deve prestar apoio na garantia da segurança do transporte da equipe de fiscalização e dos rebanhos apreendidos, assim como apoio para assegurar a trafegabilidade das vias que serão utilizadas.
O Ministério Público recomendou que o ministro da Justiça e Segurança Pública autorize o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à operação pelo período mínimo de 40 dias, com possibilidade de prorrogação desse prazo, se necessário.
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