Medida cautelar foi concedida após uma representação apontar que a empresa Imarketing, que já possui contrato em vigor com a Prefeitura, foi a única classificada na nova licitação, levantando suspeitas sobre a necessidade do certame. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Divulgação
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), da prefeitura de Manaus, com a empresa “iMarketing” após suspeita de irregularidades. A decisão foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico na quarta-feira (8).
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A medida cautelar foi concedida após uma representação apontar que a empresa “iMarketing”, que já possui contrato em vigor com órgão municipal, foi a única classificada na nova licitação, levantando suspeitas sobre a necessidade do certame.
Também foram identificados indícios de irregularidades na banca examinadora da licitação, que era composta por dois servidores comissionados, enquanto o terceiro membro não pertencia aos quadros dos servidores. De acordo com a decisão, a legislação exige que a banca deva ser formada por servidores públicos efetivos.
A representação citava ainda a duplicidade de contratos, suspeição na avaliação e possibilidade de direcionamento no certame.
A decisão do TCE-AM ordenou a suspensão imediata do contrato e solicitou justificativas sobre as possíveis falhas indicadas na licitação.
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que atendeu a orientação do tribunal, suspendeu e já encaminhou os esclarecimentos necessários sobre o certame.
“A licitação atende uma atualização dos serviços prestados no digital da prefeitura, não se tratando de um segundo contrato”, disse o texto.
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