Na decisão, publicada na quarta-feira (8), consta que o prazo dado pela Justiça terminou no dia 25 de janeiro de 2024. Ação civil pública sobre o problema é movida pelo MP desde 2010. MP volta a pedir interdição do ‘camelódromo’ de Marília
O Ministério Público (MP) voltou a pedir a interdição do camelódromo de Marília (SP) pelo descumprimento do prazo dado pela Justiça para que fossem realizadas as adequações na infraestrutura do local. A decisão foi publicada na quarta-feira (8) e oferecida pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant’ana.
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O prazo estipulado pela Justiça chegou ao fim no dia 25 de janeiro de 2024 e, até agora, as obras e adequações não foram concluídas.
Segundo a decisão, o prédio não tem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e, durante vistorias, foram encontrados reparos mal feitos, falta de alarme de incêndio, entre outros problemas.
Histórico da interdição
MP pede interdição do ‘camelódromo’ de Marília por risco de incêndio
Reprodução/TV TEM
Em setembro de 2023, a Justiça suspendeu pelo prazo de cinco meses a interdição do camelódromo, que foi deferida em julho do mesmo ano, com a contrapartida de que a Prefeitura de Marília apresentasse informações detalhadas sobre o andamento das obras necessárias para obtenção do alvará dos bombeiros a cada dois meses.
A ação civil pública sobre o tema foi movida pelo MP em 2010. De acordo com os promotores, o camelódromo não tem infraestrutura adequada para funcionar.
A interdição foi determinada pela Justiça apenas em julho de 2023, sob risco de multa diária no valor de R$ 100 mil.
Segundo a Procuradoria Geral de Marília, não será feita a retirada dos comerciantes do local e as obras de adequação devem ser finalizadas em um período entre 15 e 20 dias.
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