Por que a instalação de terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió é alvo de questionamentos

Ambientalistas contestam a instalação do depósito do material altamente corrosivo em área urbana e de proteção; MP-AL cobra esclarecimentos. Empresa diz que há demanda nacional para a movimentação de ácido sulfúrico. Espaço destinado à construção da unidade de armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió
Reprodução/RIMA Timac
A instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico no Porto de Maceió está sendo questionada por especialistas, entidades ambientais e pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), que pediu a impugnação da construção.
O terminal onde o ácido sulfúrico ficará armazenado deve ser construído uma área de quase 8 mil metros quadrados no Porto de Maceió, localizado entre as principais praias urbanas da cidade.
A empresa responsável é a multinacional francesa, a Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, que conseguiu aval junto ao Governo Federal em 2020 para o projeto. O produto estocado será utilizado por uma das fábricas de fertilizantes da empresa, localizada em Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió.
Entenda, em 9 pontos, os questionamentos sobre o assunto:
O que é a Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS)?
Quais os riscos apontados por especialistas?
Como o ácido sulfúrico chegaria até o Porto de Maceió?
Para onde vai o ácido sulfúrico armazenado no Porto?
De quem é a responsabilidade da fiscalização ambiental?
O que diz o Ministério Público do Estado?
O que diz a Timac sobre o projeto?
O que diz o Porto de Maceió?
Terminal no Porto de Maceió recebeu em 2020 qualificação para armazenar ácido sulfúrico
1. O que é a Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS)?
Segundo o relatório elaborado pela Timac, a “Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS) é uma instalação que será utilizada para armazenamento de ácido sulfúrico, um ácido altamente corrosivo utilizado em enormes quantidades na indústria petroquímica para fabricação de papel, fertilizantes, corantes, baterias de automóveis e outros.
A empresa argumenta que a instalação promoverá garantia de ácido sulfúrico às regiões Norte e Nordeste do Brasil. Caso o terminal seja instalado, o Porto de Maceió será o único operador portuário especializado nesse tipo de carga, “de tal forma que sua captura de mercado deve absorver o limite operacional da infraestrutura instalada”.
2. Quais os riscos apontados por especialistas?
Segundo a biológa Neirevane Nunes, a instalação do depósito vai de encontro ao Código de Urbanismo e de Edificações de Maceió, que determina o armazenamento de “produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, ou que seja capaz de causar poluição ambiental” no raio mínimo de 500m do perímetro urbano.
Ainda segundo a bióloga, o local está inserido na zona urbana de Maceió e fica em uma área reconhecida pelo Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió como Área de Preservação Permanente (APP), próxima da Piscina Natural da Pajuçara e dos recifes que formam a barreira de corais no litoral da capital.
Detalhe em amarelo mostra área no Porto de Maceió destinada ao descarregamento, transporte e armazenagem ácido sulfúrico
Reprodução/Relatório de Impacto Ambiental – Timac
“Trata-se então de um espaço territorial especialmente protegido e todos os corais são protegidos pela legislação ambiental brasileira. Caso ocorra um vazamento de ácido sulfúrico nesta área, poderá causar danos irreversíveis à biodiversidade local. Isso representa um sério risco a toda biodiversidade local”, explicou a Neirevane.
Para ela, os riscos não são apenas para o meio ambiente, mas também para a saúde humana.
“A população do entorno, trabalhadores e a biodiversidade local correm grandes riscos com a concretização desse empreendimento porque o ácido sulfúrico é altamente corrosivo para os tecidos do nosso corpo. Ele é higroscópico reagindo violentamente com a água de modo a gerar grande quantidade de calor e respingos. Apesar de não ser inflamável, ele reage facilmente com substâncias combustíveis, causando explosões”, disse a bióloga.
3. Como o ácido sulfúrico chegaria até o Porto de Maceió?
No estudo apresentado pela empresa, o produto chegará através de navios cargueiros e será descarregado através de um sistema que utiliza conexão de mangote e tubulação até o tanque de recebimento.
O tanque receberá e armazenará o volume de ácido sulfúrico até ser enviado para as empresas que necessitam do produto. A expectativa é de recebimento de quatro navios por ano, totalizando aproximadamente 32 mil toneladas anualmente.
4. Para onde vai o ácido sulfúrico armazenado no Porto?
O principal destino é a fábrica de fertilizantes da Timac que fica no município de Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió. O transporte será feito por rodovias através de caminhões que serão carregados por bombas.
5. De quem é a responsabilidade da fiscalização ambiental?
A responsabilidade de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento é do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), que recebeu documentos elaborados por uma empresa contratada pela Timac, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com as principais informações e conclusões obtidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O RIMA foi apresentado na audiência pública que aconteceu no início do mês e foi presidida por um representante do IMA, acompanhado por outros técnicos.
O Instituto informou que foi formada uma “comissão de análise, inclusive com consultores externos contratados para colaborar com a avaliação dos estudos de risco do empreendimento. Atualmente o grupo está dando continuidade ao trabalho de analisar os documentos, considerando as observações e questionamentos apresentados durante a audiência. Após o cumprimento das etapas de análises, o pedido pode ser indeferido ou deferido. No final, todo o processo é remetido ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram)”.
6. O que diz o Ministério Público do Estado?
A decisão do MP-AL de pedir a impugnação da instalação no Porto de Maceió se deu “pelos riscos que o produto promove sendo transportado em área urbana”. Um ofício foi enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para que , no prazo de 15 dias, informe se o empreendimento está sendo licenciado pelo órgão.
A 66ª Promotoria de Urbanismo, Defesa dos Patrimônios Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico da Capital instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso e, somente após receber informações mais aprofundadas, deve tomar as medidas cabíveis.
“O Código de Urbanismo , por sua vez, estabelece em seu artigo 500 que todo estabelecimento que armazene ou processe produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, capaz de causar poluição ambiental, distará, no mínimo, um raio de 500 metros do perímetro urbano do município, definido em lei”, afirma o promotor Jorge Dória.
7. O que diz a Timac sobre o projeto?
O g1 entrou em contato com a Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
No Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a Timac afirma que existe uma demanda nacional para a movimentação de ácido sulfúrico e o Porto do Maceió oferece potencial para esse tipo de operação, “constituindo um importante elo logístico voltado a atender a cadeia de distribuição do ácido sulfúrico para abastecer a região”.
O empreeendimento, segundo a empresa, trará “benefícios ao Porto Organizado de Maceió, à cadeia produtiva da indústria de fertilizantes e à economia brasileira como um todo”.
8. O que diz o Porto de Maceió?
O Supervisor do Porto de Maceió, Antônio Carlos Costa, informou que o terminal portuário foi procurado pela empresa para a instalação da Unidade e armazenamento do produto. O contrato foi aprovado e firmado.
“Eles [a Timac] têm contrato firmado desde junho de 2021, mas até a presente data não colocaram nenhum marco sequer nesse espaço de 8 mil metros quadrados. Isso exatamente por conta de questões ambientais, licenças ambietais e os questionamentos da sociedade, que evoluíram para essa situação do Ministério Público provocar essa audiência pública”, explicou Costa.
Audiência discute impactos ambientais da construção de terminal químico no porto de Maceió
9. Terminal no Porto de Maceió recebeu em 2020 qualificação para armazenar ácido sulfúrico
O decreto Nº 10.330, de 28 de abril de 2020, do Governo Federal, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, qualificou o Terminal MAC10, no Porto de Maceió, para movimentar e armazenar granéis líquidos, principalmente ácido sulfúrico.
A qualificação aconteceu por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
Assista aos vídeos mais recentes do g1 AL
t
Veja mais notícias da região no g1 AL