O ministro Silvio Luiz de Almeida instituiu, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que comanda, um grupo de trabalho (GT) que terá como finalidade estabelecer ações de enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa. A portaria que cria o grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A portaria define que o GT terá como competências: estabelecer estratégias de letramento digital de pessoas idosas para reconhecimento e denúncia de golpes e outras violências financeiras e patrimoniais; identificar produtos e definir estratégias para realização de campanhas de conscientização sobre a violência financeira e patrimonial; desenvolver mecanismos de prevenção de golpes virtuais e presenciais; e desenvolver mecanismos de ampliação e aprimoramento de canais de denúncia e estratégias de divulgação.
“O Grupo de Trabalho tem o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta portaria, para apresentar relatório final com proposta de minuta de acordo de cooperação técnica envolvendo plataformas digitais com a finalidade de enfrentar a violência financeira e patrimonial contra a pessoa idosa, estabelecimento de estratégias e ações que contribuam para a enfrentamento desse tipo de violência, planos de trabalho e cronogramas de execução”, diz a norma.
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