A aprovação da nova regra fiscal pode levar a um corte de até R$ 30 bilhões em despesas do Orçamento de 2024, segundo estimativa interna do Ministério da Fazenda. Isso se daria por causa de mudanças feitas no texto pela Câmara, sobretudo a vinculação do crescimento do piso de gastos da saúde e da educação à alta da economia.
O valor, contudo, é inferior aos R$ 40 bilhões projetados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Na 2ª feira (12.jun.2023), a ministra Simone Tebet (MDB) disse que as alterações pressionariam as despesas discricionárias e emendas de congressistas.
“Nós temos apenas algo em torno de 4% de despesas discricionárias no Brasil e essas despesas envolvem custeio da máquina. Só não podemos chegar a um shutdown [paralisação parcial do governo]“, declarou.
O assunto preocupa a Fazenda e foi tema de discussão entre o ministro Fernando Haddad (PT) e o relator do texto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), na noite de 3ª feira (13.jun). O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também foi convocado por Haddad para expor o cenário.
Segundo Aziz, a equipe econômica levantou a possibilidade de corrigir a situação por meio de projeto de lei. “Existe o compromisso de que, se houver excesso de arrecadação ou você possa através de PLN ajustar esse recurso, gastar um pouco mais baseado naquilo que você arrecadar mais”, disse o senador em entrevista a jornalistas.
