Pelo terceiro dia em menos de uma semana, servidores públicos de Mossoró realizaram um protesto contra a Prefeitura, que enviou à Câmara projetos que retiram direitos dos funcionalismo público.
O principal ponto de tensão com a gestão Allyson Bezerra (Solidariedade) é o projeto de lei 17/2023 que, dentre outras alterações, diminui o período de licença para que um servidor possa se afastar para cuidar de um familiar doente.
Nesta quarta-feira (14), os servidores mantiveram as mobilizações contra as pautas do Executivo. Na Câmara, entoaram gritos como “Ei, prefeito, respeita o meu direito” e “Servidor na rua, prefeito a culpa é sua”.
Com a galeria repleta de manifestantes, não houve número de vereadores suficiente para bater o quórum de presentes, e a sessão ordinária foi encerrada. Com isso, os servidores – parte deles capitaneados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (Sindiserpum) – saíram em passeata rumo ao Palácio da Resistência, sede da Prefeitura, em protesto contra Allyson Bezerra.
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Parte dos homens e mulheres utilizavam nariz de palhaço e exibiam cartazes. A caminhada terminou com a entrada e ocupação do funcionalismo dentro da sede do Executivo. Até uma chave de fenda foi colocada na porta que dá acesso ao gabinete do prefeito, para travar a entrada das pessoas. A atitude foi criticada pela vereadora Marleide Cunha (PT).
“Botaram inclusive uma chave de fenda na parte de dentro [do gabinete] fechando a porta como se os servidores fossem adentrar aquela porta ali, e ninguém tinha essa intenção”, afirmou.
Segundo a presidenta do Sindiserpum, Eliete Vieira, o prefeito aceitou receber uma comissão de servidores para negociar, mas vetou dois nomes: o da própria Marleide e de Álamo Duarte, do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Mossoró (Sindatran).
“Fui chamada ali dentro porque pediram para eu substituir o nome de Marleide porque ela é vereadora, mas eu disse que ela foi eleita como diretora e que é reivindicação de 80% dos servidores que ela esteja lá dentro. Também pediram para tirar o nome do companheiro Álamo. Eu destaquei mais uma vez que qualquer queixa que a Câmara tenha contra ele dê sequência, mas ele foi eleito presidente do sindicato. Não podemos boicotar nem retirar representatividade de ninguém”, destacou.
No início da tarde, Marleide confirmou à agência Saiba Mais que os manifestantes seguem no local.
“Os servidores continuam aqui ocupando a Prefeitura, mas tudo tranquilo. O sindicato já trouxe lanche, frutas, todo mundo se alimentou, mas continua aqui aguardando que o prefeito receba a comissão”, disse.
Segundo ela, o intuito de Allyson é dividir os sindicatos recebendo as comissões separadas, mas as categorias querem se reunir juntas.
“E já foi decidido que todos os sindicatos vão se reunir juntos com o prefeito porque a pauta é a mesma: o PL 17 que modifica o regime jurídico único dos servidores”, explicou Cunha.
Entenda
A Câmara Municipal de Mossoró convocou uma sessão extraordinária na sexta-feira (9), um dia após o feriado de Corpus Christi, para votação de um conjunto de projetos da Prefeitura que alteram direitos dos servidores. Após pressão e ocupação do plenário por parte dos funcionários públicos, o governismo recuou e retirou três projetos de pauta, incluindo o mais polêmico, o PL 17.
Nesta terça (13), a Casa tentou votar as pautas novamente e sofreu mais uma pressão dos manifestantes. O presidente da Câmara e aliado de Allyson, Lawrence Amorim (Solidariedade), precisou encerrar a sessão.
Projeto mais controverso, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 diminui o período de licença para que um servidor possa se afastar para cuidar de um familiar doente; reduz o tempo de licença médica sem a necessidade de avaliação de uma junta e não reduz a jornada de trabalho em 50% para os funcionários pais de pessoas do espectro autista como determina o Supremo Tribunal Federal (STF).
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