Câmara tem disposição para votar projeto com regra pró-governo no caso de empate em julgamentos do Carf, diz Lira

Arthur Lira disse ter pedido ‘esforço’ ao relator do texto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para votar proposta até o dia 29 de junho. Planalto espera arrecadar até R$ 50 bilhões com o chamado ‘voto de qualidade’. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (14).
Reprodução/TV Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (14) que há disposição da Casa para votar ainda neste mês o projeto que estabelece regra que favorece o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O texto foi enviado pelo governo ao Congresso em maio. Na última segunda (12), o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) foi escolhido relator da proposta.
Inicialmente, a mudança que retomou o chamado “voto de qualidade” no Carf foi feita medida provisória, mas em meio a uma disputa entre Câmara e Senado sobre o rito das matérias, ficou acertado que o governo enviaria o projeto e deixar a medida provisória expirar.
O Carf é um órgão colegiado que julga as pendências tributárias de contribuintes junto ao Fisco. Com a medida, a equipe econômica espera arrecadar cerca de R$ 50 bilhões.
A proposta faz parte de um conjunto de medidas desenhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem o objetivo de aumentar as receitas e reequilibrar as contas públicas.