Arcabouço fiscal: relator no Senado tenta acordo com Lira para excluir fundos da regra

O relator da proposta de nova regra fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), se reuniu nesta quarta-feira (14) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na tentativa de viabilizar três mudanças no texto.
Aprovado em maio pelos deputados, o projeto precisa ser votado pelo Senado. Se os senadores mudarem o conteúdo do projeto, o texto terá de passar por mais uma rodada de votação na Câmara. Se virar lei, o chamado arcabouço fiscal vai substituir o teto de gastos.
À TV Globo, Aziz disse que “vai trabalhar” para excluir da nova regra fiscal — e assim não limitar os gastos — dois fundos:
a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a principal fonte de financiamento do setor;
e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado para o investimento em segurança, saúde e educação no DF.
A versão da proposta aprovada pelos deputados estabelece que o crescimento extra das despesas públicas dependerá do desempenho da receita.
Pelo texto, o período da inflação considerado para corrigir as despesas federais serão doze meses anteriores, até junho, e não a projeção para todo o ano- de janeiro até o fim de dezembro. Aziz quer mudar este parâmetro e considerar o índice apurado em um ano completo (de janeiro a dezembro).
Esses dois pontos, pelo texto aprovado pela Câmara, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, levariam o governo a ter de cortar R$ 40 bilhões em despesas na proposta de orçamento de 2024.
“Há preocupação de alguns e minha em relação a você chegar no mês de maio e ter que estar aprovando PLN para a gente ter recursos para pagar custeio. Dezembro você tem uma inflação e um consumo maiores. Quando a LDO é feita, em dezembro ela está pronta”, explicou o relator a jornalistas antes do encontro com o presidente da Câmara.
Após a conversa, Aziz afirmou à TV Globo que Lira se mostrou mais flexível à exclusão dos dois fundos da regra fiscal. Mas, de acordo com o senador, o deputado não quer alterar o período da inflação para correção das despesas.
Desta forma, o governo dependerá do Congresso para autorizar gastos extras no próximo ano, por meio de crédito suplementar. Até lá, o orçamento ficaria sem dotações para despesas livres dos ministérios no valor calculado pelo Planejamento, de R$ 40 bilhões.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) DE 2024 ainda precisa ser aprovado pelo parlamento e adequado ao arcabouço. Isso porque o texto ainda leva em consideração o teto de gastos.
Aziz se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça (13). O senador disse que Haddad “não colocou objeção” à versão do projeto da Câmara.
“Ele não me pediu nenhuma mudança. Eu disse a ele [Haddad] que ia trabalhar para tirar [da regra fiscal] os fundos”, relatou o parlamentar.
A intenção de Aziz é votar a proposta, tanto na comissão quanto no plenário, até dia 22 de junho. Nos bastidores, fontes ligadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), reconhecem a possibilidade de a análise ficar para a última semana do mês ou até a primeira de julho.
“Eu não tenho nenhuma intenção de protelar. Mas não adianta eu fazer mudança aqui e não estar de comum acordo [com a Câmara], só por fazer”, disse.
O governo do estado estima prejuízo de R$ 87 bilhões, em 10 anos, se fundo for incluído nos cortes do arcabouço.