Cidade está sem contrato com uma empresa para prestação do serviço desde outubro do ano passado. Licitação para contratação de empresa foi suspensa pelo TCE. Sem contrato, Taubaté registra mais de 5 mil reclamações de problemas de iluminação pública
Divulgação/Imprensa CMT
Sem contrato com uma empresa responsável pela administração da iluminação pública, Taubaté já registrou mais de cinco mil reclamações por conta do problema desde outubro do ano passado, quando o último contrato se encerrou.
De acordo com a secretaria de serviços públicos, o total de reclamações é de 5.773. Dentre esses, 4.238 já foram atendidas e 1.535 seguem em aberto. No fim de abril, o número de reclamações era de cerca de 900.
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Ainda segundo a pasta, o protocolo segue o mesmo enquanto não houver uma contratação: o morador que estiver com problema de iluminação na rua onde mora deve entrar em contato com a prefeitura pelo telefone (3635-5791 / 0800-1212-2222) e agendar a visita de uma equipe técnica.
O problema
Taubaté está sem o contrato com uma empresa para prestação do serviço há oito meses. Diversos moradores da cidade têm reclamado da situação, já que ficam sem iluminação em determinados bairros, como Vila Jaboticabeira, Parque das Flores, Estiva e Parque Ipanema.
Moradores reclamam da falta de iluminação em Taubaté, que está sem serviço há quatro meses
Maria Aparecida Tereza Pinto/Vanguarda Repórter
O acordo com a empresa que era responsável pelo serviço acabou em outubro do ano passado e, desde então, a gestão não conseguiu contratar uma nova terceirizada para manutenção e troca das lâmpadas.
Segundo a secretaria de serviços públicos, funcionários da própria pasta têm feito os reparos necessários. O trabalho, no entanto, não é suficiente para atender toda a demanda e pontos principais são priorizados, como regiões onde há escolas e unidades de saúde.
Licitação suspensa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) suspendeu a licitação para contratação de uma empresa para manutenção, modernização e expansão de iluminação pública em Taubaté.
O pregão, estimado em R$ 8,1 milhões por um período de 12 meses, estava previsto para acontecer na manhã desta quinta-feira (15), mas foi paralisado após decisão da corte nesta quarta.
TCE suspende licitação da iluminação em Taubaté
A representação apresentada ao TCE apontou reclamações do edital atual, como algumas exigências, proibições e vedações supostamente irregulares.
O TCE acolheu a representação e decidiu suspender o certame, determinando que a prefeitura apresente suas alegações, além de cópia integral do edital do pregão e outros documentos apontados na reclamação.
Em contato com o g1, a prefeitura informou que está analisando os apontamentos do TCE e prepara a defesa do certame para retomada da licitação o mais rapidamente possível.
Fim da cobrança?
A Câmara de Taubaté aprovou, em segunda votação, a suspensão da taxa de luz na cidade na última terça-feira (13). O projeto já havia sido aprovado em primeira votação na última semana e agora segue para sanção do prefeito.
Dos 19 vereadores da cidade, 17 votaram a favor do projeto de lei na segunda votação. O presidente da Câmara, Alberto Barreto (PRTB), não vota, e apenas o parlamentar Rodson Lima Bobi (PSDB) esteve ausente na votação.
Vereadores de Taubaté aprovam suspensão da cobrança da taxa de luz em segunda votação
Divulgação/Câmara de Taubaté
No dia 6 de junho, os 18 parlamentares haviam dado voto a favor da suspensão da cobrança de iluminação pública por parte da gestão municipal, até que uma empresa especializada seja contratada e o serviço seja reestabelecido.
O projeto é de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que argumenta que a descontinuidade do serviço traz inúmeros transtornos à população.
A taxa de luz incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas e rurais e utilizadas para fins residenciais, comerciais, industriais e qualquer classe de consumo de energia elétrica.
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