A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei que torna crime a discriminação contra políticos. A proposta é da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB).
A medida tem como intenção tipificar o crime de negar a abertura ou manutenção de conta e concessão de crédito a pessoas politicamente expostas. Ou seja, instituições financeiras não vão poder negar a abertura ou a manutenção de conta ou recusar a concessão de crédito a uma pessoa politicamente exposta.
De acordo com o texto, a pena será de dois a quatro anos de prisão e multa. O Projeto de Lei segue agora ao Senado.
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Além das pessoas politicamente expostas, em geral políticos eleitos, o projeto abrange também as pessoas que estejam respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso.
Segundo a autora, o objetivo é encerrar discriminação. “Se você tem hoje um pedido para abrir uma conta em uma instituição financeira negado, é preciso haver um motivo”, comenta.
O projeto foi aprovado por 252 votos a 163. Da bancada de Santa Catarina, apenas os deputados Pedro Uczai (PT), Ana Paula Lima (PT) e Jorge Goetten (PL), foram a favor. Já o deputado Fábio Schiochet (União) não votou.
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